Auditorias detectam taxa de matrícula ilegal nos colégios do grupo GPS

Alunos que frequentavam a escolaridade obrigatória eram obrigados a pagar taxa de dez euros. Ministério manda devolver montantes às famílias.

Colégios do grupo GPS foram alvo de várias denúncias
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Colégios do grupo GPS foram alvo de várias denúncias Daniel Rocha

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta quarta-feira que seis auditorias a colégios do grupo GPS com quem mantém contratos de associação detectaram alguns problemas comuns aos diversos colégios, como a cobrança ilegal de uma taxa de matrícula de dez euros e irregularidades na distribuição dos horários atribuídos aos professores. O ministério decidiu não tornar públicas as auditorias, mas anunciou que as entregou na terça-feira na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

“As auditorias até agora concluídas encontram alguns problemas comuns aos diversos colégios. É este o caso do não cumprimento da gratuidade da escolaridade obrigatória, uma vez que é cobrada uma taxa de matrícula de dez euros”, lê-se no comunicado do ministério.

Nesse sentido, adianta-se, foi recomendado às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação.

Outra questão detectada nos colégios daquele grupo privado de ensino prende-se com a distribuição dos horários atribuídos aos professores. “Uma vez que o MEC não tem competências para julgar esta questão, os processos foram remetidos para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), de forma a verificar o eventual incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho”, informa o ministério. É que os professores assinaram uma declaração, a pedido da entidade patronal, autorizando um horário diário superior a sete hora. A tutela está à espera do parecer da ACT, para voltar a analisar estas questões, diz o comunicado do MEC.

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) encontrou professores a trabalhar mais de oito horas consecutivas por dia nestas escolas. Por exemplo, no Colégio de Santo André, há docentes “que entram às 8h30 e saem às 17h00, com intervalos inferiores a uma hora”, revela o relatório, indicando que “cerca de 85% dos horários indiciam a realização de períodos de trabalho consecutivo superior a oito horas, em alguns casos em mais do que um dia por semana”.

Em todas as escolas GPS inspecionadas, as aulas passaram este ano lectivo a ser de 60 minutos, mais dez do que nas escolas públicas, agravando a carga horária dos privados. Por exemplo, no Colégio Miramar, em Mafra, os professores passaram de um horário completo em 2011/2012 de 24 períodos de 45 minutos para 20 blocos de 60 minutos em 2012/2013: “Um docente com 26,5 horas de trabalho efectivamente lectivo (1590 minutos) trabalha a mais 510 minutos” quando comparado com o horário completo atribuído pelo colégio no ano passado, refere o relatório.

Outras situações

A IGEC detectou dezenas de alunos com necessidades educativas especiais dos Colégio de São Mamede e no Instituto Vasco da Gama, em Leiria, que estavam a ser indevidamente acompanhados.

Ainda na escola de Leiria, a IGEC identificou dois professores sem habilitação profissional e, no ano passado, as crianças de quatro turmas do ensino básico do Vasco da Gama tinham aulas de Educação Física logo após o almoço – o que não está previsto legalmente.

Os preços praticados pelo bar do Instituto Vasco da Gama chamaram também a atenção dos inspectores que entendem que não cumpre a sua função de acção social, já que "foram definidos com margens bastante altas".

A inspecção refere ainda que foram encontradas salas de aula com mais alunos que o permitido, como na escola de Caldas da Rainha onde duas turmas do 5.º ano tinham alunos a mais.

A IGEC investigou também o Instituto D. João V, no Louriçal, tendo detectado problemas na atribuição da acção social escolar, já que 16% dos alunos que pediram subsídio foram excluídos sem serem devidamente explicadas as razões da decisão.

Mais auditorias em curso

A estes seis relatórios irão juntar-se até ao final do ano lectivo outros relativos a outras auditorias que estão em curso, bem como o relatório referente a um inquérito que está a ser conduzido pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência. As duas primeiras auditorias foram realizadas a pedido do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na sequência de denúncias feitas por professores e sindicatos ainda durante o Verão. Entretanto, em resultado de questões identificadas nessas duas primeiras auditorias e de outras denúncias, as acções inspectivas foram alargadas a outros colégios.

“Foram ainda verificadas situações pontuais em um ou mais colégios”, como a não contratação ao longo de todo o ano lectivo de um docente com funções específicas para educação especial, o desrespeito pelos limites de lotação fixados e a não correcção de desconformidades nas matrizes curriculares.

O ministério adianta que a inspecção-geral acompanhará o cumprimento das recomendações, quer através de documentação remetida pelos colégios, quer através de outras intervenções com este fim.

Grupo GPS responde

O conselho de administração do Grupo GPS já reagiu aos resultados das inspecções, num comunicado no qual afirma que a taxa de dez euros cobrada aos alunos faz parte de um conjunto de despesas que visam “assegurar o normal funcionamento de qualquer estabelecimento de ensino”, prática que garante ser “corrente na maioria das escolas do nosso país, estatais ou não estatais”.

Para que fique claro, essa quantia dizia respeito a despesas administrativas de inscrição, matrícula, renovação de matrícula, expediente, primeira via da caderneta escolar e primeiras despesas com materiais de desgaste e para actividades de complemento curricular”, lê-se no comunicado.

Relativamente aos horários dos docentes, a administração do grupo declara que a questão terá sido remetida para a Inspecção-Geral do Trabalho, da qual aguarda o resultado do processo de averiguação, cuja conclusão a instituição está certa de que “cumpre escrupulosamente a lei e os regulamentos do Ministério da Educação”.

No comunicado, a administração do Grupo GPS mostra-se satisfeita com os resultados das inspecções e auditorias feitas, classificando-os como “extremamente positivos e muito honrosos para todas as escolas do Grupo”, mas “sem surpresa” para a instituição.

Notícia actualizada às 18h59 e às 20h12: acrescentada a informação sobre o comunicado do conselho de administração do Grupo GPS e mais pormenores sobre os relatórios.