Passos apela ao consenso para "aperfeiçoar" medidas

Primeiro-ministro disponível para aceitar alternativas, desde que sejam equivalentes em poupanças permanentes.

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Passos Coelho assumiu o cargo de primeiro-ministro em meados de 2011

O primeiro-ministro mostrou estar disponível para discutir com os parceiros sociais e partidos políticos as medidas que anunciou para reduzir a despesa pública em 4800 milhões de euros até 2015.

“Queremos debatê-las com todos para as aperfeiçoar, para minimizar o seu impacto sobre o rendimento das pessoas, para aumentar a equidade e para garantir a adequação à jurisprudência constitucional”, afirmou Passos Coelho numa declaração ao país, em que anunciou o plano de reformas estruturais a iniciar já este ano. 

“A abertura do Governo na discussão pública que terá lugar a partir de agora estende-se à possibilidade de substituir estas medidas por alternativas credíveis que cumpram o objectivo quantitativo de poupança que lhes está associado e que sejam permanentes”, acrescentou.

No seu discurso de perto de 20 minutos, o chefe do executivo insistiu na abertura do Governo para debater as medidas. “Devem ser vistas como um conjunto de possibilidades que não estão fechadas, precisamente porque queremos uma discussão aberta sobre cada uma delas e, desejavelmente, analisar propostas alternativas ou as combinações mais coerentes das medidas”, disse, dirigindo-se aos “interlocutores sociais e políticos na Concertação Social e na Assembleia da República”.

No apelo ao consenso, Passos Coelho fez uma referência à Europa. “Os nossos parceiros europeus não poderão duvidar do rigor do nosso compromisso”, concluiu.

O chefe do executivo respondeu ainda aos que se interrogam sobre se os sacrifícios valem a pena, como o fez ainda ontem a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite. “A estas dúvidas, quero responder que valerão a pena certamente. Mas, para isso, temos de remover este obstáculo que temos pela frente. Falhar agora seria desperdiçar esses sacrifícios, e isso nenhum de nós pode aceitar”, afirmou.

Reiterando que Portugal se aproxima da conclusão do programa de assistência, Passos deixou um aviso: “Temos de ter a coragem para resistir às falsas promessas e às ilusões que tempos como os que estamos a viver fazem crescer”.

O primeiro-ministro remeteu o conjunto das medidas esta noite anunciadas para o documento sobre a reforma do Estado que “será apresentado em breve”. Este documento deverá ser o guião que Paulo Portas, líder do CDS e ministro de Estado, foi incumbido de fazer. 

Entre as medidas anunciadas esta sexta-feira estão um novo regime de mobilidade especial na função pública e um programa de rescisões amigáveis na administração pública, que abrangem 30 mil funcionários, a revisão da tabela salarial da função pública para uma tabela única de suplementos, um aumento das contribuições para a ADSE, uma redução de 10% na aquisição de bens e serviços por parte dos ministérios, uma alteração na regra do factor de sustentabilidade nas pensões (aumentando para 66 anos a idade de reforma sem penalização).