O vice-presidente da Câmara de Oeiras afirmou que “Isaltino Morais está incontactável” desde o dia em que foi detido e que a gestão da autarquia, bem como os pelouros do presidente, estão a cargo da vice-presidência.

“Isaltino Morais está, até hoje, incontactável, não consegui falar com ele pessoalmente, telefonicamente ou por carta. Fruto da greve dos guardas prisionais, não tem visitas de amigos, de advogados, ou da família”, disse Paulo Vistas durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Oeiras.

O vice-presidente acrescentou que só a partir de quarta-feira (a greve dos guardas prisionais termina esta noite, às 0h) vai tentar diligenciar no sentido de se reunir com o autarca detido a 24 de Abril para cumprimento de uma pena de dois anos de prisão.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Vistas explicou que a ausência de Isaltino Morais não põe em causa a governabilidade da câmara, uma vez que já assumiu os pelouros e as competências do autarca.

“Assumi tudo o que eram pelouros e competências do presidente. Despacho de duas formas: enquanto vereador, por delegação, e enquanto vice-presidente, por substituição [do presidente]. Todos os assuntos da câmara são despachados por mim, durante o tempo que for necessário”, afirmou.

Durante a sessão, Paulo Vistas criticou ainda os dois vereadores do PSD por terem abdicado dos pelouros, afirmando que a decisão foi tomada sem saberem “o que Isaltino Morais irá decidir”.

“Não sei onde foram buscar a ideia de que a câmara seria gerida a partir da prisão”, disse Paulo Vistas.

A decisão dos vereadores do PSD foi também alvo de críticas da CDU, que, através de Daniel Branco, afirmou estranhar o abandono dos pelouros, numa altura em que não se sabe a decisão de Isaltino Morais.

O líder da bancada do PSD, Jorge Pracana, disse que os vereadores do seu partido tomaram esta decisão “em consciência” e que apesar de terem abdicado dos pelouros, os sociais-democratas vão contribuir para a governabilidade da autarquia.

Isaltino Morais foi detido na quarta-feira, 24 de Abril, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que tem de cumprir dois anos de prisão efectiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O advogado de Isaltino Morais defendeu, no mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras é “ilegal” por considerar que existiam questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.

O requerimento para libertação imediata do autarca foi rejeitado, estando a defesa a ponderar recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça e na Bélgica que não teriam sido declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional.

Posteriormente, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, viu a sua pena ser reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anulada a pena de perda de mandato.

Em 2011, Isaltino Morais chegou a ser detido por menos de 24 horas ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que a sua condenação tinha transitado em julgado.
 

Corrigido nome do deputado da CDU, estava incorrectamente Daniel Rama.