Comércio rejeita criminalização dos salários em atraso

Proposta do inspector-geral do Trabalho "só serviria para acelerar o encerramento das empresas".

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CCP, liderada por João Vieira Lopes, receia consequências da criminalização. Foto: Rui Gaudêncio

“No contexto presente, a criminalização dos salários em atraso não conduziria, na maioria das situações, a uma solução positiva, mas, pelo contrário, só serviria para acelerar o encerramento das empresas ou aumentar o número de despedimentos, lançando mais pessoas no desemprego”, afirma a CCP, em resposta a questões colocadas pela agência Lusa.

Na entrevista, o inspector-geral diz também que a redução salarial é ilegal, mesmo com acordo do trabalhador. A CPP refere que a medida, “sendo obviamente ilegal”, é uma tentativa das empresas de fazer face às dificuldades do mercado.

“É também um sintoma da rigidez do nosso mercado de trabalho, ainda marcado por uma grande dicotomia, nomeadamente em termos salariais, entre contratos antigos e novos contratos”, sublinha a secretária-geral da CCP, Ana Vieira, em resposta escrita.

Pedro Pimenta Braz diz também que a crise “tem as costas muito largas”, não sendo a única responsável pelos salários em atraso. Em entrevista ao PÚBLICO afirma que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que, por isso, deviam ser criminalizados.

“Se é verdade que sempre houve situações de salários em atraso, já não partilhamos a opinião de que a crise tem as costas largas, uma vez que não temos dúvidas de que muitas empresas, em resultado da actual situação económica, enfrentam profundas dificuldades para fazer face aos custos salariais. Basta pensar nos sectores orientados para o mercado interno que sofreram quebras brutais de vendas nos últimos anos”, refere a responsável da CCP.

O inspector sublinha que a crise não pode ser álibi para contornar a lei.
 

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