Crato não pode anular licenciatura de Relvas, mas espera que tribunal o faça

Segundo o ministério, uma das notas de licenciatura de Miguel Relvas foi obtida sem que tenha realizado o exame necessário.

"As metas curriculares para o ensino básico são a última pérola de um Nuno Crato convertido ao 'eduquês'"
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Ministro tem "poderes limitados" no que respeita aos graus académicos Rui Gonçalves/nFACTOS

O Ministério da Educação e Ciência confirmou nesta quinta-feira que vai enviar nas próximas 24 horas para o Ministério Público (MP) o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) relativa ao processo de licenciatura de Miguel Relvas.

Em comunicado divulgado ao princípio da noite desta quinta-feira, o MEC esclarece que o ministro Nuno Crato não tem competências para anular uma licenciatura, pelo que foi decidido o envio ao MP para que posteriormente o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa “possa extrair os devidos efeitos legais” das irregularidades detectadas no processo de Relvas.

O envio ao MP foi proposto pela IGEC e aceite por Crato num despacho assinado na quinta-feira. No comunicado divulgado nesta quinta-feira, o MEC adianta que existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”. O aluno é Miguel Relvas. O PÚBLICO sabe que esta classificação, que segundo a IGEC foi obtida sem exame, foi a que o ex-ministro obteve na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Numa escala de 0 a 20, teve 18.

Em entrevista à SICNotícias, ao final da noite de quinta-feira, o ministro da Educação disse que a sua "convicção é que aquilo [a substituição de uma prova escrita por uma oral] não é válido".

No relatório que será enviado ao MP o MEC solicita que seja declarada “a nulidade do acto de avaliação” de Miguel Relvas naquela unidade curricular, obtida na época de exames de 2006/2007, “com todas as consequências legais daí decorrentes, designadamente a declaração de nulidade do grau académico e licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias”.

Para além do tribunal, é a própria ULHT que tem poderes para anular a licenciatura do ministro, o que poderá já ter acontecido. Em declarações ao PÚBLICO, Manuel José Damásio, da administração da universidade, escusou-se a confirmar se tal aconteceu, mas indicou que, depois de o MEC ter solicitado, em Outubro de 2012, à universidade que fizesse uma análise de vários processos de ex-alunos, entre os quais o de Miguel Relvas, concluiu que "em alguns casos não havia fundamento" para os créditos que foram atribuídos – e que permitiram a obtenção de graus.

No despacho que então assinou, o ministro da Educação, Nuno Crato, deu 60 dias à ULHT para reanalisar “todos os processos de creditação de competências profissionais”, estipulando que, no caso de não haver fundamentação para esta  creditação, “ou inexistindo registo de conclusão de unidades curriculares, deve a ULHT disso extrair todas as consequências legais, incluindo a possível declaração de nulidade de certificações atribuídas”.

Crato não falou com Relvas
Na entrevista à SICNotícias, o ministro da Educação e Ciência garantiu que nunca falou com Miguel Relvas sobre o tema da sua licenciatura. "Não houve nenhum diálogo".

Sobre o primeiro-ministro, disse que Passos Coelho lhe pediu para cumprir a lei. "Informei o sr. primeiro-ministo que isto [o processo] ia seguir para o tribunal e que eu estava só a olhar para aspectos formais", revelou. Passos Coelho comportou-se com "grande dignidade e como é possível estando em causa ministros ou amigos", acrescentou.

Nuno Crato sublinhou ainda o comportamento independente da IGEC. Sobre a duração da inspecção, dois meses, disse que se tratou do "tempo necessário para blindar a decisão".

Sanções à Lusófona
No comunicado divulgado esta quinta-feira, o MEC anuncia também que irá “proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação” efectuados pela ULHT que suscitem dúvidas.

Esta medida foi proposta pela IGEC depois de analisar o relatório da auditoria interna efectuada pela universidade. Segundo o MEC, “estavam em causa 398 casos individuais” (Manuel Damásio referiu que a análise já feita pela instituição de ensino abrangeu 120 processos).

“A inspecção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerência que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis”, razão pela qual foi proposta a verificação de todos estes processos, acrescenta o ministério.

“Das suas conclusões serão extraídas as devidas consequências, incluindo, caso se detectem inconsistências nas creditações atribuídas, a imposição de sanções adequadas à ULHT”, esclarece o ministério. Se for assim, este processo será também enviado ao Ministério Público para que os graus obtidos por outros alunos sejam declarados inválidos.

O administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, disse esta sexta-feira, à Lusa, que a instituição vai aguardar e acatar qualquer decisão do Tribunal Administrativo relativamente ao relatório da IGEC. “O doutor Miguel Relvas tem de aguardar a decisão do Tribunal Administrativo e, no nosso caso [Lusófona] vamos cumprir os despachos, cumprir as leis, como sempre fizemos”, disse em declarações à Lusa.

Manuel Damásio adiantou também que a universidade vai ser sujeita a uma ou mais inspecções, salientando que a universidade está preparada para tudo. “Vamos fazer o que o senhor ministro entender. Estamos bem preparados e bem apetrechados para cumprir toda a reforma de Bolonha e creio que nesse aspecto somos a universidade portuguesa mais bem preparada”, frisou.

Questionado sobre um eventual efeito negativo para a universidade motivado por esta polémica, Manuel Damásio respondeu que a Lusófona “tem os defeitos que os outros têm, tem virtudes e defeitos” que tenta corrigir e vencer, acrescentando que “o tribunal vai decidir quem tem razão e a Lusófona vai acatar”.

Notícia actualizada às 8h52, de dia 05/04. Acrescentadas declarações de Nuno Crato à SICNotícias. Às 11h44 foram acrescentadas declarações de Manuel Damásio à Lusa.