Maioria no Supremo Tribunal dos EUA inclina-se para mudar definição de casamento

Um dos juízes conservadores, cujo voto é considerado decisivo, manifestou-se céptico quanto à lei que o Governo quer mudar. Decisão só será conhecida daqui a três meses.

Edith Windsor considerou a audição do seu caso pelo Supremo "um acontecimento espectacular"
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Edith Windsor considerou a audição do seu caso pelo Supremo "um acontecimento espectacular" Chip Somodevilla/AFP

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos só será anunciada em Junho, mas os peritos legais que assistiram esta quarta-feira à apresentação oral dos argumentos sobre um caso relacionado com o casamento gay saíram convencidos de que a lei nacional que define o casamento como uma união exclusiva entre um homem e uma mulher será muito provavelmente chumbada.

No tribunal de nove juízes, as decisões são determinadas pela maioria, ou seja, um mínimo de cinco juízes. Eta quarta-feira, um dos juízes da ala conservadora, Anthony M. Kennedy, tido como o voto decisivo no tribunal ideologicamente dividido, manifestou repetidamente o seu cepticismo relativamente à lei em questão, a Defense of Marriage Act (DOMA), parecendo alinhar com os quatro juízes mais progressistas. Kennedy disse que a DOMA constitui uma intrusão do governo federal numa função que pertence individualmente a cada um dos estados americanos: definir o seu próprio conceito legal de casamento.

Actualmente, o casamento gay é legal em nove estados americanos, mas por causa da DOMA, casais do mesmo sexo não recebem o mesmo tipo de benefícios e direitos que casais do sexo oposto, como isenções fiscais, pensões de viuvez, etc. O caso que o Supremo Tribunal ouviu ontem diz respeito a uma viúva de 83 anos, Edie Windsor, que teve de pagar 363 mil dólares de imposto sobre a herança que recebeu da mulher com quem foi casada. Ninguém disputa que se Windsor tivesse sido casada com um homem, não teria pago qualquer imposto. À saída do Supremo Tribunal, Edie Windsor disse às televisões que este era “um acontecimento espectacular” para ela.

Ruth Bader Ginsburg, uma das três mulheres juízes e a decana do Supremo Tribunal, disse que a DOMA tem o efeito de criar duas classes de casamento, uma superior, outra inferior. A lei foi aprovada pelo Congresso americano em 1996, quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem sequer existia. O ex-Presidente Bill Clinton, que assinou a lei na altura, afirmou recentemente que ela devia ser chumbada porque é inconstitucional.

O caso é invulgar do ponto de vista técnico, porque apesar de se chamar Estados Unidos versus Edith Windsor, as duas partes implicadas concordam uma com a outra – a administração Obama disse em 2011 que ia deixar de defender a DOMA nos tribunais porque considera a lei inconstitucional.

Quem defendeu DOMA no Supremo Tribunal foi um grupo de congressistas republicanos, e os juízes fizeram perguntas sobre se eles têm autoridade para fazê-lo. Um dos cenários possíveis é que, em Junho, quando é esperada uma decisão, o Supremo Tribunal declare que não se pode pronunciar por considerar que o caso, nas circunstâncias actuais, não tem lugar no tribunal.

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