Passos cria lugar para Silva Carvalho na Presidência do Conselho de Ministros

Ex-espião fora o primeiro, entre os envolvidos no processo das secretas, a pedir reintegração e era o único que continuava de fora. PCM diz estar a analisar despacho e necessidades dos serviços.

Ex-espião foi à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre a polémica que envolveu acesso a telefonemas de jornalista do PÚBLICO.
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Ex-espião foi à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre a polémica que envolveu acesso a telefonemas de jornalista do PÚBLICO. Foto: Enric Vives-Rubio

O ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho foi integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, estipula um despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, publicado nesta terça-feira em Diário da República.

Silva Carvalho, acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais no caso das secretas, era o único ex-espião envolvido neste processo que ainda não tinha sido integrado, como permite a lei, nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

Tinha feito o pedido logo que pediu a exoneração de director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a 1 de Dezembro de 2010, alegando discordâncias sobre os cortes de verbas aos serviços - sendo contratado pelo grupo Ongoing, liderado por Nuno Vasconcellos, apenas um mês depois. Mas até agora o gabinete de Pedro Passos Coelho, a quem compete dar a autorização, ainda não se pronunciara.

De acordo com a lei que rege os serviços de informação, os funcionários que tenham pelo menos seis anos de serviço ininterruptos adquirem automaticamente vínculo definitivo ao Estado – situação em que se encontrava Silva Carvalho –, passando a integrar a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Daí que agora tenha sido criado um posto de trabalho no mapa de pessoal daquele organismo para que o ex-espião seja integrado “na carreira e categoria de técnico superior”, com salário correspondente à remuneração-base da carreira e categoria que tinha quando liderava o SIED, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte da PCM disse que a Secretaria-Geral está a analisar o despacho para tomar decisões. "Nos próximos dias a secretaria vai fazer uma apreciação sobre as funções que Silva Carvalho poderá desempenhar e onde, tendo em conta as necessidades dos próprios serviços da Presidência do Conselho de Ministros", afirmou fonte oficial. E também será esclarecido qual o valor de remunerações em atraso a que o ex-director do SIED tem direito uma vez que depois da exoneração, a 1 de Dezembro, só entrou oficialmente na Ongoing em Janeiro de 2011, de onde saiu no final de Janeiro de 2012. Desde então para cá não lhe são conhecidos empregadores. "Não está nada decidido ainda e o caso pode demorar alguns dias", diz a PCM.

Há três semanas, o advogado do ex-espião anunciou mesmo que ia apresentar uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado, precisamente porque Silva Carvalho ainda não fora reintegrado nos serviços. Na altura, o advogado queixava-se também do atraso do processo e pedira ao Conselho Superior da Magistratura a sua aceleração. A fase de instrução do processo das secretas, requerida por Nuno Vasconcellos a 1 de Junho do ano passado, deveria ter começado, segundo o prazo legal, até ao fim de Setembro, mas só vai iniciar-se a 3 de Abril.

O Ministério Público anunciou a acusação do processo das secretas no início de Maio do ano passado. Além das acusações imputadas a Silva Carvalho, também o então director do departamento operacional do SIED, João Luís, foi acusado, em co-autoria com o ex-director do SIED, de acesso ilegítimo agravado a dados pessoais e abuso de poder. Sobre Nuno Vasconcellos pende a acusação de corrupção activa.

Em Agosto de 2010, Jorge Silva Carvalho pedira ao director operacional do SIED, João Luís, que lhe arranjasse dados dos telefonemas e SMS do telemóvel do jornalista do PÚBLICO Nuno Simas para perceber quem, nos serviços, estaria a passar informações para fora. De acordo com o processo, ainda enquanto director do SIED, Silva Carvalho passou informações classificadas para a Ongoing e, já depois de deixar os serviços e estando a trabalhar como administrador do grupo, continuou a pedir dados aos operacionais que lhe eram próximos.

Depois de a polémica das secretas vir a público, em Agosto de 2011, João Luís foi exonerado pelo novo director do SIED, Casimiro Morgado, a 5 de Novembro. Mas acabou por ser reintegrado nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no final de Julho de 2012. Já os dois operacionais que na mesma altura foram demitidos dos serviços de informações por passarem informações a Silva Carvalho, mas que o Ministério Público acabou por não constituir arguidos, pediram para ser readmitidos em Janeiro do ano passado e Passos Coelho deu o seu aval em Junho.