Professores com "horário zero" vão passar ao regime de mobilidade, anuncia ministério

Tutela quer reduzir quadros de zona pedagógica, de 23 para sete, já para o próximo concurso.

Concurso deverá abrir em Abril
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Concurso deverá abrir em Abril Nelson Garrido

O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) anunciou que os professores com "horário zero" poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial. A tutela quer ainda reduzir o número de quadros de zona pedagógica (QZP) de 23 para sete, indicou nesta quarta-feira o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, após as reuniões que manteve com dirigentes dos sindicatos dos professores.

Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que estão no regime de mobilidade especial mantêm o salário por inteiro apenas nos primeiros dois meses. Depois passam a receber 50% da sua remuneração. O Governo já anunciou que vai rever esta lei. O FMI propôs no seu relatório sobre a reforma do Estado que a permanência neste regime não deverá exceder um período de dois anos, findo o qual o trabalhador pode ser despedido.

Até agora, este regime não se aplicava aos professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, e também Casanova de Almeida garantiram, várias vezes, que não haveria professores em mobilidade especial. Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou que o compromisso foi cumprido porque a alteração só se aplicará para o próximo ano lectivo. Casanova de Almeida justificou esta mudança com os “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira, com vista à extensão a toda a Administração Pública do regime de mobilidade especial.

“É exactamente por isso que estamos a propor aos sindicatos um instrumento que visa dotar os professores de mais uma ferramenta para poderem com mais facilidade deixarem de ter ausência de componente lectiva”, acrescentou, em referência à proposta da redução do número de QZP. Ao alargar-se o “âmbito geográfico”  dos QZP está-se a dar mais “uma possibilidade” para reduzir os horários zero entre os professores do quadro, especificou.

Quando a hipótese de redução do número de QZP  foi levantada em Novembro passado, tanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof), como a Federação Nacional da Educação (FNE) afirmaram que não aceitariam mexidas. Hoje, com a mobilidade especial a pairar sobre os docentes do quadro, os dirigentes das duas federações foram mais comedidos. Só depois de ouvidos os órgãos dirigentes tomarão posição, referiram.

Casanova de Almeida acrescentou ainda que estão a ser estudados com a secretaria de Estado da Administração Pública “outros instrumentos que adequem a gestão dos recursos humanos com as necessidades do Estado”, entre os quais “a interpenetração entre quadros dos diferentes ministérios”. Quanto à possibilidade de rescisões amigáveis, que vão agora também começar a ser negociadas na Administração Pública, Casanova de Almeida considerou que na educação estas “não estão em cima da mesa” por existirem outras alternativas mais “motivadoras” para os professores. “Estes são tempos excepcionais que exigem medidas excepcionais”, frisou.

Com o ministro da Educação ainda em visita ao Brasil, coube ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar desmentir o que ambos tinham vindo a afirmar no último ano: que nenhum professor seria colocado em mobilidade especial. Esta garantia foi dado por mais do que uma vez no Parlamento e também em declarações aos jornalistas.

Numa das vezes, em Setembro passado, reagindo a acusações da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Nuno Crato garantiu: “Não está em cima da mesa nenhuma discussão sobre a mobilidade especial dos professores. Isso é pura verdade e é o que se mantém”. Na mesma altura, Casanova de Almeida dizia aos deputados da Comissão Parlamentar da Educação “que nenhum professor com ausência de componente lectiva [sem turmas para ensinar, os chamados "horários zero"] entrará em mobilidade especial”.

No mês passado, reagindo às propostas do FMI para a reforma do Estado, que passam pela inclusão na mobilidade especial de 30 a 50 mil funcionários do sector a Educação, Crato voltou a negar: “Não somos irresponsáveis. Isso não está em causa de forma alguma”.

Não serão tantos a ser abrangidos, pelo menos para já. Aquando da divulgação do relatório do FMI, em Janeiro, a Fenprof alertou que este poderá ser o destino dos cerca de 15 mil professores do quadro que integravam a primeira listagem de "horários zero" divulgada em Julho passado pelo MEC. A maioria foi depois repescada para actividades de apoio aos alunos, criadas pelo ministério na sequência desta enorme vaga de docentes sem turmas para ensinar. Actualmente continuarão nesta situação cerca de 700 professores.

Menos QZP
O líder da FNE, João Dias da Silva, frisou que o número proposto, de sete QZP, não é ainda definitivo. Foi essa a garantia dada pelo secretário de Estado. "Uma redução como a proposta parece-me que constitui um desrespeito muito grande por estes professores que estão há anos no sistema e que serão obrigados a mudanças de centenas de quilómetros", disse.

Esta mudança dos QZP é já para vigorar no próximo concurso para professores do quadro que deverá abrir no próximo mês. Actualmente, os QZP correspondem, grosso modo, aos distritos existentes. A sua redução levará a que os cerca de 11 mil professores actualmente nos QZP sejam obrigados a concorrer, já no concurso interno deste ano, a escolas situadas em áreas geográficas substancialmente maiores.

Esta proposta já tinha sido avançada pelo MEC durante as negociações com vista ao concurso extraordinário destinado a professores contratados. Os QZP foram criados com o Estatuto da Carreira Docente aprovado em 1990 e implementados três anos depois, com vista a “garantir a satisfação de necessidades não-permanentes dos estabelecimentos de ensino”. Os docentes nesta situação são obrigados a concorrer ao concurso interno para professores do quadro que se realiza de quatro em quatro anos. Se não obtiverem colocação, têm de se apresentar ao concurso anual também destinado aos professores contratados.

Para além dos QZP, existem os quadros de agrupamento e de escola não-agrupada que garantem uma maior estabilidade, uma vez que os docentes nesta situação ficam adstritos a um só agrupamento ou escola. No último concurso nacional destinado a professores do quadro, realizado em 2009, foram integrados nesta modalidade cerca de 18 mil docentes dos QZP.

Notícia actualizada às 17h50. Alterado o título, as condições salariais em mobilidade e número de professores nos QZP e introduzida mais informação sobre mobilidade especial.