Tribunal Constitucional recusa registo do Movimento de Alternativa Socialista como partido

Gil Garcia faz uma leitura política da decisão e acusa o Tribunal de “perseguição”.

Este será o terceiro pedido remetido ao Tribunal Constitucional no âmbito do Orçamento do Estado para 2013
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Este será o terceiro pedido remetido ao Tribunal Constitucional no âmbito do Orçamento do Estado para 2013 PÚBLICO

O artigo 12.º do Projecto de Estatutos está no centro da decisão do Tribunal Constitucional. Segundo o acórdão publicado nesta terça-feira, o órgão de jurisdição do Movimento Alternativa Socialista (MAS) não contempla “as competências essenciais à garantia dos princípios de organização e gestão democráticas e de acesso ao direito e à tutela jurisdicional”. Ou seja, a organização interna do MAS não cumpre os requisitos de democraticidade interna e transparência exigidos pela Constituição.

Gil Garcia, o principal rosto do movimento que quer ser partido, disse ao PÚBLICO que a decisão aparece como um pretexto do TC para não deixar o MAS inscrever-se como partido. Para o ex-bloquista, o indeferimento do registo é um ataque à liberdade de formação de novos partidos e “a prova de que a democracia está doente”, frisou. Ainda assim não desiste e adianta que o movimento pretende apresentar ao TC uma nova redacção do artigo 12.º e, “muito provavelmente”, irá avançar com uma denúncia pública desta decisão.

Para Garcia, a resolução do acórdão é uma tentativa de evitar que o MAS concorra às autárquicas, “eliminando na secretaria a criação de um partido”. O antigo dissidente do Bloco compara a situação do MAS à do início da fundação do partido comunista e relembra que o PCP “também esteve ilegalizado durante décadas e não foi por isso que deixou de existir”.

Ao PÚBLICO, Gil Garcia fez uma retrospectiva do percurso do partido, lembrando que o MAS tem tido uma participação activa nas manifestações e na “censura permanente aos casos de corrupção no Estado”, o que “tem incomodado o Governo”. Em seu entender, este acórdão encontrou “um pormenor” na lei para poder combater a criação de um partido que “advoga pena de prisão para quem roubou e endividou o país”.

Ainda no Bloco, Gil Garcia foi líder do movimento Ruptura/FER que, “em rota de colisão” com a direcção, acabou por abandonar o partido quando o BE apoiou a candidatura de Manuel Alegre nas presidenciais de 2011. Na altura, a constituição de um novo partido – o Movimento de Alternativa Socialista, pela mão de Garcia e de 217 dissidentes do BE, foi alvo de críticas no interior do Bloco, com alguns militantes a acusarem Gil Garcia de optar pelo sectarismo.