PGR de Angola condena “violação do segredo justiça” em Portugal

Paulo Portas com o ministro angolano dos Negócios Estrangeiros durante a sua visita a Portugal em 2011
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Paulo Portas com o ministro angolano dos Negócios Estrangeiros durante a sua visita a Portugal em 2011 Patrícia de Melo Moreira/AFP

A Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e “desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.

O protesto “veemente” foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada “suspeita de fraude e branqueamento de capitais”.

A PGR angolana classifica a notícia como “vexatória” e considera que peca por “falta de ética, profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé, a veiculou”.
A “falta de ética, profissionalismo e objectividade” invocadas pela PGR angolana assentam na difusão da notícia sem se ter em conta “a lesão de bens jurídicos constitucionalmente protegidos” em Portugal e Angola, “não menos importantes do que o direito de informar”.

Por considerar que não se pode manter “indiferente perante tão lastimável situação”, a PGR angolana, “em defesa do bom-nome da República de Angola, enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os magistrados angolanos”, expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro páginas.

Assim, a PGR angolana considera que a “Averiguação Preventiva” em curso na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, constitui “um procedimento administrativo normal”, instaurado contra qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.

Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer infracção criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado, relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa é accionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades, confirmando ter sido feita, em Novembro de 2011, uma transferência correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no Banco Santander Totta, em Lisboa.

Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros terão sido entregues a João Maria de Sousa.

“O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornal Expresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações”, relacionadas com transferências ilícitas “por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola”, descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.

A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre Portugal e Angola, “para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva”.

Nessa altura, conclui, “dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça”.

No domingo, o Jornal de Angola, em editorial, também já fazia várias críticas a Portugal.
Sem nunca fazer referência à notícia do semanário Expresso sobre uma investigação ao procurador-geral da República angolano João Maria de Sousa, por fraude fiscal e branqueamento de capitais, o director do único diário angolano, José Ribeiro, critica as instituições portuguesas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), duvida da boa vontade de Portugal nas relações bilaterais com Angola, queixa-se de uma “perseguição aos interesses angolanos” e aponta o alvo ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que esteve recentemente numa visita a Luanda, antes de deixar a porta aberta a um entendimento.

“Por continuar ainda hoje, décadas depois da independência, a perseguição aos interesses de Angola em Portugal, soa mal e gera muita desconfiança quando vem a Luanda um ministro do Governo de Lisboa afiançar que a amizade entre Portugal e Angola continua de pé e os investimentos angolanos são ‘bem-vindos’ em Portugal. Já começamos a acreditar que isso não é sincero”, escreve José Ribeiro no texto intitulado Portugal e Jonas Savimbi.

Mais: o editorialista acusa a imprensa e as instituições em Portugal de favorecerem a UNITA do defunto líder Jonas Savimbi e de prejudicarem os representantes do Governo de Angola. “Nunca a Procuradoria-Geral da República portuguesa ou os serviços de banditismo investigaram os traficantes e criminosos que circulavam livremente em Portugal”, escreve, depois de acusar os dirigentes da UNITA de andarem “décadas por Lisboa a traficar armas e diamantes”.

O PÚBLICO tentou sem êxito obter um comentário do ministro Paulo Portas este domingo. Num contacto no sábado, a assessora de imprensa da PGR não confirmou nem desmentiu qualquer investigação a João Maria de Sousa que, segundo a edição do Expresso, seria suspeito de transferir 93 mil dólares de uma empresa offshore para uma conta do Santander Totta em Portugal, através de uma conta do Banco Comercial Português das Ilhas Caimão. O semanário dizia ainda que o ministro Paulo Portas tem dado especial atenção a estas investigações, para impedir o reacender de um conflito diplomático entre Lisboa e Luanda.

Recuperada informação de notícia publicada no PÚBLICO online no Domingo

Notícia actualizada às 15h43. Acrescentada mais informação da Lusa