Parlamento deve clarificar Lei da Limitação de Mandatos, diz Miguel Relvas

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Miguel Relvas Enric Vives-Rubio

O ministro Miguel Relvas, que tutela as autarquias, defendeu nesta sexta-feira que cabe ao Parlamento clarificar a Lei da Limitação de Mandatos, depois de o Bloco de Esquerda admitir recorrer aos tribunais para impedir candidaturas de autarcas 'dinossauros' a outras câmaras.

“Não é uma questão que caiba ao Governo, cabe ao Parlamento clarificar”, disse o governante.

Os actuais presidentes de câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD/CDS), e de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD), apresentaram as suas candidaturas aos municípios de Lisboa e do Porto, respectivamente.

Ambos os autarcas estão impedidos de se recandidatar quer a Sintra quer a Gaia, devido à Lei da Limitação de Mandatos, que impede os presidentes de se recandidatarem a mais de três mandatos seguidos à frente da mesma autarquia, mas não esclarece se a proibição se estende a candidaturas a outros municípios ou juntas de freguesia.

Miguel Relvas falava aos jornalistas no final da apresentação do “Estudo de viabilidade da rede das Pousadas da Juventude”, que decorreu em Almada.

Na ocasião, o ministro frisou que não estava a falar em nome do PSD: “Como cidadão sempre disse que a alteração implicava que o espírito da lei fosse no sentido que a limitação não era sobre a função, era sobre o território”.

Na quinta-feira, a associação cívica Transparência e Integridade anunciou que pretende solicitar a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias.

Também nesta semana, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, disse à Lusa que o partido vai recorrer aos tribunais de comarca para pedir a impugnação das candidaturas de autarcas que atingiram o limite de mandatos e concorram a outros municípios.
 

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