Secretaria de Estado da Cultura abre concursos de apoio ao cinema e audiovisual: 10,19 milhões de euros

Suspensos durante 2012, os concursos regressam agora, após a aprovação da nova Lei do Cinema em Setembro passado.

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O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, abriu esta quinta-feira, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), os novos concursos de apoio à produção cinematográfica e audiovisual. Suspensos durante todo o ano de 2012, os concursos regressam agora, após a aprovação da nova Lei do Cinema em Setembro do ano passado.

No total, o Estado anuncia a atribuição de 10,19 milhões de euros – um valor equivalente ao de 2011 – para apoiar a criação, produção, promoção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e de audiovisual.

No comunicado em que anuncia a abertura dos concursos, a Secretaria de Estado da Cultura diz que a decisão surge após a publicação, a 24 de Janeiro, do decreto-lei n.º 9/2013, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei do Cinema e Audiovisual. E acrescenta que “prosseguirão, em Fevereiro, as consultas aos diversos agentes do sector do cinema e do audiovisual, para concluir o processo já iniciado no passado mês de Dezembro, de regulamentação da parte programática e funcional da Lei do Cinema e Audiovisual”.
 
As duas associações representativas do sector do cinema e do audiovisual português – a Associação Portuguesa de Realizadores (APR) e a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais (ARCA) – receberam com agrado a notícia da abertura dos concursos, de que, de resto, estavam à espera. Mesmo se ambas consideram que as verbas estão bastante longe do necessário.

Margarida Gil e José Carlos Oliveira, respectivamente presidente da APR e director executivo da ARCA, elogiam a decisão, dizendo que ela vem trazer alguma esperança para um sector que foi afectado, como nenhum outro, pela suspensão dos apoios em 2012.

“Mesmo se o valor anunciado não é muito animador, esta é uma decisão muito positiva; esperemos que seja o início de uma nova fase para o cinema portugês”, diz Margarida Gil.

O representante da ARCA elogia a decisão do secretário de Estado da Cultura pelo cumprimento dos prazos prometidos. Ainda que considerando que os 10 milhões de euros anunciados são “pouquíssimo” para o que era necessário – e compara com a situação de Espanha, que disponibiliza para a produção cinematográfica e audiovisual cerca de 100 milhões de euros, “mais do dobro do que no nosso país”.

Lembrando as sequelas de uma “paragem forçada” de quase dois anos na actividade cinematográfica em Portugal, José Carlos Oliveira chama a atenção para a necessidade de os realizadores e produtores se “sentarem à mesa com as televisões e outros operadores” que possam vir a ser parceiros no financiamento do sector. “Sei, por experiência própria, que não é um diálogo fácil, mas que tem de ser feito”, acrescenta o director executivo da ARCA.

Ambas as associações foram também já contactadas pela SEC para participarem, no mês de Fevereiro, no processo de consultas relativas à regulamentação “da parte programática e funcional da Lei do Cinema e Audiovisual”, como refere o comunicado oficial.

Em simultânea com a abertura dos concursos, o ICA disponibilizou também hoje no seu site o calendário relativo a cada área de apoio: o das longas-metragens de ficção, por exemplo, encerra a 20 de Março, e atribui a quatro projectos o valor de 600 mil euros cada.

Mas há quem não só mantenha a suspensão da descrença como considere que este anúncio da abertura dos concursos concretiza "a completa sabotagem da nova Lei e de toda a discussão que rodeou a sua regulamentação e que este novo SEC congelou sem justificação plausível." Pedro Borges, distribuidor, da Midas Filmes: a nova Lei do cinema "apesar de aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República há cinco meses, pura e simplesmente não vai ser respeitada. Pior, o próprio Programa do Governo também não." Porquê? "Depois de um ano de corte a 100% - um corte único no país – o Governo autoriza o ICA a investir em apenas 8 novos filmes, dos quais apenas 2 serão primeiras-obras. E a continuar programas de apoio que há muito deviam ter terminado ou sido completamente reformulados, por significarem apenas desperdício de dinheiro. E abandona os sectores que o corte de 100% deixou mais fragilizados – a distribuição, os cineclubes, os pequenos festivais, a internacionalização -, entregues à sua sorte."