CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo

O deputado Michael Seufert diz-se espantado com as notícias sobre a intenção do Governo de rever a lei da cópia privada e passar a taxar equipamentos como leitores de música, discos rígidos e cartões de memória.

Empresa procura novas fontes de receitas
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Empresa procura novas fontes de receitas

O CDS não vê “necessidade de mudar o quadro actual” no que diz respeito à cópia privada, afirmou ao PÚBLICO o deputado centrista Michael Seufert, para quem uma taxa para remunerar os autores e demais detentores de direitos “não faz sentido para lá do que já existe hoje”.

Para Seufert, copiar obras para dispositivos como leitores de música ou discos rígidos permite uma “diversidade de uso” que beneficia os produtores e encoraja a compra dos originais, não havendo, por isso, prejuízo para os detentores de direitos.

O deputado disse ter lido com “espanto” as notícias desta sexta-feira, que deram conta de que o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, tem uma proposta para taxar leitores de música, discos rígidos, telemóveis, cartões de memória e outros equipamentos que permitam armazenar ficheiros digitais, de forma semelhante ao que fazia uma proposta do PS apresentada no ano passado e que acabou por não avançar. “É pena. Acho que os partidos da maioria deviam fazer parte da discussão”, criticou.

O documento elaborado pelo executivo será nesta segunda-feira analisado pela secção especializada em direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura, um órgão consultivo do Governo. Barreto Xavier declarou ter a intenção de fazer com que a proposta chegue ao Parlamento em Fevereiro. Daquela secção fazem parte, entre outros, vários elementos da indústria e das entidades de gestão colectiva de direitos, que são responsáveis por distribuir as receitas das cópias privadas pelos associados (a Secretaria de Estado da Cultura comunicou também que quer rever a lei referente a estas entidades de gestão).

A cópia privada é uma excepção legal ao direito de autor, já consagrada na lei portuguesa desde 1998, bem como numa directiva europeia de 2001, transposta para a legislação portuguesa em 2004. Actualmente, são taxadas cassetes, CD, DVD e minidiscs. Os valores vão dos cinco cêntimos (no caso dos CD graváveis para dados, definidos na lei como "CD R Data") a um euro (no caso de um tipo de DVD chamado DVD-RAM). O alargamento da taxa a outros suportes tem vindo a ser defendido pela indústria. No início do mês, a Sociedade Portuguesa de Autores ameaçou processar o Estado, se o Governo não avançasse com uma proposta para revisão da lei.

Embora notando tratar-se de uma questão conjuntural, Seufert fez ainda uma outra crítica: "É uma taxa que vai onerar mais [as pessoas numa altura de crise]". As taxas relativas à cópia privada são pagas por importadores e fabricantes, que podem decidir repercuti-las nos consumidores.