Sociedade Portuguesa de Autores suspende acção contra o Estado

Secretário de Estado garantiu que lei da cópia privada seguirá trâmites no Parlamento até ao final de Janeiro.

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) decidiu suspender a acção em tribunal que ia entregar nos próximos dias contra o Estado, por este não ter avançado com a nova lei da cópia privada, disse este sábado à Lusa José Jorge Letria.

O presidente da SPA reuniu-se na sexta-feira com o secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, depois de ter sido anunciada a intenção de avançar para tribunal.

“O secretário de Estado entrou em contacto comigo e garantiu-me que, até ao final de Janeiro, está pronta a seguir a tramitação parlamentar a lei da cópia privada”, afirmou Jorge Letria. A SPA decidiu, por isso, aguardar até ao fim deste prazo para avançar com a acção judicial ou outra medida, acrescentou.

O responsável pela SPA espera também que, além do cumprimento daquele prazo, se efective “uma dinâmica de maior diálogo” sobre estas matérias. “Esta questão é fundamental, porque nenhuma das leis anunciadas pelo Governo neste domínio foi concretizada”, declarou.

Segundo José Jorge Letria, a questão da cópia privada está resolvida em todos os países da União Europeia, menos em Portugal, uma situação que provoca prejuízos de milhões de euros aos autores.

A SPA havia pedido à direcção da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que aprovasse uma acção contra o Estado português. A SPA preside actualmente à direcção da AGECOP, criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores.
 

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