Passos Coelho: relatório do FMI não é a “bíblia” do Governo

Primeiro-ministro diz que "o Governo tem toda a legitimidade para vir a tomar as medidas que forem necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que sejam conformes à Constituição e às leis”.

Pedro Passos Coelho disse nesta sexta-feira que o relatório encomendado ao FMI contém “informação relevante” para o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado, mas não é a “bíblia”, nem o “ponto de chegada” do Governo.

“[O relatório do FMI] não será a nossa 'bíblia', porque haverá outros contributos também importantes para as nossas decisões”, explicou o primeiro-ministro, referindo que é importante chamar ao debate sobre a reforma do Estado as universidades, os parceiros sociais e as empresas, sem descurar os parceiros políticos.

Questionado sobre as sugestões incluídas no relatório do FMI, Passos Coelho disse que “algumas das soluções terão viabilidade, outras não vão ter” – o primeiro-ministro recusou revelar que medidas o Governo pensa aplicar.

O primeiro-ministro insistiu ainda na tese de que o documento elaborado por técnicos do FMI “não é a 'bíblia'”, nem o “ponto de chegada” do Governo. E confirmou que o Governo pediu também um relatório à OCDE, embora salientando que nenhum dos relatórios substitui “um debate intenso na Assembleia da República e a participação da sociedade civil”.

Numa conferência de imprensa conjunta após um encontro com Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, Passos Coelho defendeu ainda o secretário de Estado Carlos Moedas, ao corroborar a ideia de que o relatório do FMI “está muito bem feito e contém informação relevante”.

Em relação à crescente contestação política ao Governo, bem visível na mudança de discurso do PS, Passos Coelho rejeitou qualquer cenário de falta de legitimidade para governar.

“O Governo está legitimado para governar. É uma questão que não tem discussão”, disse o primeiro-ministro, argumentando que o país foi chamado às urnas há ano e meio e que executivo está mandatado para governar durante quatro anos.

O primeiro-ministro sustentou ainda que não foi eleito apenas para cumprir o memorando da troika, mas para concretizar um programa de Governo, pelo que o executivo "tem toda a legitimidade para vir a tomar as medidas que forem necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que sejam conformes à nossa Constituição e às leis”.
 
 
 

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