Marcelo: “Requerimento do Presidente para o TC pôs-me a boca em ‘O’”

Antigo presidente do PSD mostrou-se espantado com fundamentos apresentados por Cavaco para pedir fiscalização sucessiva do OE.

Marcelo reitera que Seguro fez uma alteração estatutária sem autorização do Congresso.
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Conselheiro de Estado aplaudiu primeiro o discurso do Presidente para logo a seguir o criticar Nuno Ferreira Santos

Cavaco Silva conseguiu em política o que em matemática se considera impossível: “Resolveu a quadratura do círculo.” Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Presidente da República fez no Ano Novo um discurso “muito inteligente, muito equilibrado”, que “estragou” com os fundamentos apresentados para enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional.

“O requerimento do Presidente da República para o Tribunal Constitucional pôs-me a boca em ‘O’”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, neste domingo, no seu habitual espaço de comentário na TVI. “Esperava que levantasse a questão das pensões [e de] outros pontos menores [do documento]", disse. Não contava que Cavaco questionasse a constitucionalidade de “dois pontos estruturantes na proposta do Governo”.

Marcelo entende que o Presidente errou ainda ao não pedir urgência na avaliação das normas que lhe suscitaram dúvidas no Orçamento do Estado para 2013. Isto porque, se não pediu a fiscalização preventiva do documento para não paralisar o executivo, permitiu que a decisão do TC fosse tomada no tempo dos juízes, “daqui a três, quatro ou cinco meses”.

Especulando sobre o pensamento de Cavaco Silva, o conselheiro de Estado disse que o Presidente estaria à espera de que o TC declarasse a inconstitucionalidade das normas, mas que daí não retirasse conclusões. Tal como fez em 2012. “Isto é de uma ingenuidade… Isso só se faz uma vez”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

O comentador mostrou-se espantado por os cortes nos subsídios de férias de trabalhadores e pensionistas ter levantado dúvidas a Cavaco, que não os questionou há um ano, quando estavam em causa o 13.º e o 14.º meses. “No ano passado, não se chocou, quando o corte era maior”, afirmou. “O mais suscitou dúvidas, o menos não suscita.”

“O Presidente da República fez a quadratura do círculo no discurso e depois estragou tudo com os fundamentos”, disse Marcelo, sublinhando que “tem de haver um silêncio escrupuloso do Governo e da maioria [parlamentar]”, enquanto os juízes do TC não se pronunciam.