O PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregam esta segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

Este é o terceiro pedido de fiscalização que os juízes do Palácio Ratton recebem desde o início do ano. O primeiro foi do Presidente da República, no passado dia 2, que pediu uma análise às normas do Orçamento referentes à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição extraordinária de solidariedade. Cavaco Silva afirmou ter "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

Na sexta-feira, foram deputados do PS a fazer o pedido de fiscalização e as dúvidas coincidem genericamente com as do Presidente. O pedido do PS é assinado por 50 deputados, incluindo o secretário-geral do partido, António José Seguro. 
 
 

Esta segunda-feira, o requerimento conjunto de comunistas, bloquistas e ecologistas será entregue no tribunal, em Lisboa, às 11h00, e o PCP e o BE estarão representados, respectivamente, pelos deputados António Filipe e Luís Fazenda. Por "Os Verdes" estará o deputado José Luís Ferreira. 
 
 

No Parlamento, uma delegação da CGTP, liderada pelo secretário-geral, Arménio Carlos, reúne-se com os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes". Nestes encontros, a central sindical pretende dar a conhecer a sua posição sobre o Orçamento do Estado e as medidas de austeridade nele contidas e chamar a atenção para as inconstitucionalidades que considera existirem na lei.