Professores contratados avançam com denúncias na Comissão Europeia

A associação de docentes a contrato vai explicar como fazer queixa do Governo por incumprimento de directiva comunitária.

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Miguel Manso

A direcção da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) anunciou nesta quinta-feira que vai apoiar os seus associados na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia. Em causa, explica, está a alegada violação, pelo Governo português, da directiva comunitária que impõe o respeito, no sector público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que regem o sector privado.

Em nota divulgada em grupos de professores no Facebook, a direcção da ANVPC pergunta: “Agora, depois do adeus à expectativa da vinculação, o que é que os 37.565 professores contratados com mais de quatro anos de tempo de serviço e os 11.526 com mais de 10 anos de tempo de serviço (…) estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional?” Refere-se ao facto de o ministro da Educação, Nuno Crato, ter anunciado, há uma semana, que dentro de alguns meses serão postas a concurso 600 vagas para a vinculação extraordinária de docentes.

Aquela decisão fará com que fiquem fora do sistema cerca 12 mil professores, ou seja, 98% de docentes que, nos termos da lei geral, reúnem condições para vincular, calcula a direcção da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que nesta quinta-feira reclamou nos tribunais o cumprimento da mesma directiva.

Em Junho deste ano, o provedor de Justiça considerou, num ofício dirigido ao ministro da Educação, que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado. A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia era outro dos cenários descritos como possíveis.

Na nota em que se dirige aos associados, a direcção da ANVPC informa que “até ao final da interrupção lectiva” vai disponibilizar "um manual de instruções sobre os procedimentos a seguir para que as denúncias sejam enviadas para a Secretária Geral da Comissão Europeia”. Acrescenta que, entretanto, os professores poderão obter e digitalizar uma declaração de tempo de serviço para efeitos de concurso e o registo biográfico, que, especifica, “será útil para quem quiser aderir ao posterior processo judicial”.