Empresários consideram inviável proposta de Crato para pagamento de estágios

Os estágios no ensino profissional são financiados por fundos europeus nas regiões do Norte, Centro e Alentejo. Em Lisboa e no Algarve, o encargo recai sobre o Ministério da Educação e Ciência.

Há dois anos estavam inscritos no ensino profissional mais de 100 mil jovens
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Escolas profissionais receberão este ano 50 milhões de euros do POPH Foto:Nelson Garrido

Inviável. É esta a reacção de representantes da indústria, comércio e serviços à sugestão apresentada terça-feira pelo ministro da Educação, Nuno Crato, de virem a ser as empresas a pagar os estágios realizados pelos alunos do ensino profissional.

Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, Crato apontou esta medida como um exemplo do que poderá ser feito com vista a um sistema de financiamento “mais repartido” entre os cidadãos e o Estado, como sugerido por Passos Coelho no mês passado, numa entrevista à TVI. Segundo o ministro, as escolas do ensino secundário público e privado com oferta de cursos profissionais têm actualmente parcerias com 13 mil empresas.

Crato escusou-se a apontar outras medidas com vista à contribuição da educação para o corte suplementar de quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, já anunciado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, alegando que este é um debate que está em curso no Governo.

Em resposta ao PÚBLICO, José Guia, responsável pela formação na Confederação Empresarial de Portugal (CIP), frisou que “não faz sentido” convidar as empresas a disponibilizarem os seus recursos para completarem a formação dos jovens e exigir-lhes que paguem para isso. Até porque, frisa, as empresas já contribuem para a formação profissional quando fazem os seus descontos para a Segurança Social.

“Pontualmente, pode existir uma ou outra empresa com disponibilidade para pagar esses estágios. Mas na maior parte dos casos isso será completamente inviável nos tempos mais próximos, tendo em conta as dificuldades em que se encontram as empresas. É irrealista”, comentou João Viera Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

José Guia criticou a ausência de diálogo com as empresas por parte do ministro da Educação antes de avançar com qualquer tipo de medida. “O ministro está a andar mais depressa do que a luz”, ironizou. Além disso, acrescentou, “neste momento, o ensino profissional nas escolas secundárias é impraticável, porque não têm equipamentos, recursos humanos nem parceiros — as empresas — para o fazer”.

Mais de 100 mil alunos inscritos
Em 2010/2011, último ano com dados publicados, estavam inscritos em cursos profissionais de nível secundário cerca de 110 mil jovens — 32% do total de matriculados no secundário. Nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, os cursos profissionais de nível secundário são financiados em 70% pelo Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que tem como limite temporal o final de 2013. Nas regiões de Lisboa e do Algarve, esta despesa recai por inteiro sobre o MEC.

A chamada Formação em Contexto de Trabalho (estágios) tem um peso de 13% na carga lectiva total destes cursos, que é de 3100 horas. Durante o estágio, os alunos cujos agregados tenham rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional têm direito a uma “bolsa de profissionalização”, que varia entre os 20 e os 41 euros mensais, e também a subsídios de alimentação, transporte e alojamentos. Serão estas despesas, que também têm sido financiadas pelo POPH, que poderão vir a passar para as empresas.

Esta intenção não suscitou reparos aos deputados da maioria que integram a Comissão Parlamentar de Educação, apesar de contrariar um projecto de diploma que, em Maio, mereceu o seu voto favorável. Trata-se de um projecto de lei apresentado pelo PCP onde se propõe que “o Estado deve garantir a todos os estudantes estagiários apoio financeiro”. Este projecto para um novo “regime de apoio à frequência de estágios curriculares no âmbito do ensino secundário e do ensino profissional” foi aprovado por unanimidade na referida comissão parlamentar.

Recentemente, no âmbito da iniciativa Impulso Jovem, destinada a jovens desempregados, o Governo decidiu que os estágios profissionais nas empresas passam a ser pagos com valores até 700 euros e que estas bolsas de estágio serão financiadas entre 70 a 100% pelo Estado. A Formação em Contexto de Trabalho não é considerada um estágio profissional, mas sim curricular, sendo obrigatória para a conclusão do 12.º ano nesta via de ensino.

O ministro da Educação foi chamado ao parlamento por iniciativa do PCP para explicar onde serão feitos novos cortes no sector. Um primeiro requerimento nesse sentido foi chumbado pela maioria, o que levou o PCP a requerer potestativamente a presença de Crato. Os requerimentos potestativos tornam obrigatória a presença dos membros do Governo.

Instado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — que sucedeu a Ana Drago na Comissão de Educação —, a dar respostas concretas sobre onde irá fazer mais cortes, Crato limitou-se a dizer: “A resposta mais honesta que posso dar é que não é o momento para responder”, acrescentando que foi essa a razão pela qual os deputados da maioria tinham rejeitado o requerimento do PCP para a sua audição.