UE vai ter lista negra de empresas ligadas a violações de direitos humanos

Primeiro, a emenda foi chumbada. Mas Rui Tavares baralhara-se a ler os textos e a votação foi repetida. À segunda, eurodeputados aprovaram o pedido para a Comissão Europeia publicar lista de incumpridores.

Um dos exemplos são as empresas europeias que deixaram passar armas para as tropas de Bashar al-Assad
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Um dos exemplos são as empresas europeias que deixaram passar armas para as tropas de Bashar al-Assad Reuters

Rui Tavares parecia nem acreditar que o Parlamento Europeu tinha acabado de aprovar uma emenda do relatório de Direitos Humanos por ele redigido. O parágrafo em questão, votado na quinta-feira, apelava à Comissão Europeia para a adopção de legislação que torne públicas as listas de empresas europeias cujas transacções estejam directamente relacionadas com violações de direitos humanos. Os grupos parlamentares que se opunham a esta emenda têm a maioria que lhes teria permitido anulá-la.

Em entrevista ao PÚBLICO, o eurodeputado dá alguns exemplos de que tipo de empresas é que se trata: "Estamos a falar de empresas que vendem software de censura e de vigilância a regimes como o sírio, empresas europeias que deixaram passar armas para as tropas de Bashar al-Assad quando há um embargo de envio de qualquer tipo de armas para a Síria. Também, por exemplo, empresas que vendam gás lacrimogéneo para as forças policiais em momentos de repressão de manifestações, ou então empresas que vendam drogas usadas nas execuções em casos de pena de morte. Isto é, empresas que são cúmplices e possam até ser directamente criminosas."

Esta emenda foi votada uma primeira vez com 273 votos a favor, 291 contra e 45 abstenções, o que levaria a um chumbo. Ainda assim, a votação foi repetida, por Rui Tavares ter baralhado a emenda da "lista negra de empresas" com outra. Clarificando aquilo que estava a ser votado, e repetida a votação, a proposta foi aprovada com 309 votos a favor, 248 contra e 49 abstenções.

Para Rui Tavares esta troca de posições num período de apenas 3 minutos explica-se por alguns eurodeputados terem votado primeiro consoante a orientação de cada grupo parlamentar (no Parlamento Europeu a disciplina de voto é proibida, mas cada bancada tem um "conselho" de voto, que os eurodeputados seguem quando não dominam por completo determinado dossier), e, na segunda votação, terem votado de acordo as suas convicções individuais.

"Naqueles dois ou três minutos que me permitiram ler a emenda de novo, alguns deputados terão pensado "não, espera aí, eu afinal sou a favor disto"", avança o eurodeputado independente.

Quando a emenda foi aprovada, Rui Tavares, surpreso, olhava para os restantes eurodeputados do Grupo dos Verdes perdido de riso. Em entrevista ao PÚBLICO, usa outro tom: "Isto é algo completamente diferente do que acontece no Assembleia da República portuguesa, onde basta contar os partidos para sabermos o que vai ser aprovado ou não, a votação acaba por ser uma formalidade."

"Arrumar a casa"

O "Relatório Tavares", que foi também aprovado na generalidade, parte da crítica do eurodeputado português de que a União Europeia precisa de "arrumar a casa" em matéria de direitos humanos.

Para Rui Tavares, a União Europeia deve "constituir-se numa união de princípios baseada nos seus princípios de união e solidariedade", em que esses valores, tal como a defesa dos direitos humanos, devem passar a ser princípios basilares nas políticas europeias, e não "um fio prateado" que abrange as acções da União Europeia.

Esta nova postura, proposta por Rui Tavares e aprovada pelo Parlamento Europeu, passa também por países terceiros, em que é defendida uma abordagem de fiscalização, e ao mesmo tempo de cooperação, "beneficiando assim a defesa dos direitos humanos no resto do mundo, em que quem sai a ganhar são os cidadãos, os consumidores, os trabalhadores e os povos em geral, fora ou dentro da União Europeia".

 
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