CDS quer reduzir frota automóvel do Estado

Projecto de resolução dos centristas é "simbólico", diz o deputado Mesquita Nunes, que acrescenta que receita da medida ainda não está quantificada.

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CDS diz que é necessário mostrar que os sacrfícios também são feitos pelo Estado Daniel Rocha

"Esta redução poderá ser atingida através da venda, em leilão, das viaturas que se tornem desnecessárias para o novo modelo de prestação de serviços automóveis do Estado, assim como pela não reposição de viaturas em 2014", lê-se no projeto de resolução.

O deputado do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes afirmou que esta "não é uma medida de redução estrutural da despesa, nem uma medida para enquadrar os quatro mil milhões" de corte nas funções do Estado.

"Há algo de simbólico na medida, para demonstrar que os sacrifícios também são feitos pelo Estado e também porque marca uma nova forma de encarar o exercício dos cargos públicos deixando de os associar à utilização de carros", afirmou, sublinhando que "gerará necessariamente poupanças", que não se podem quantificar sem se fazer o "censo" dos veículos que a proposta também contempla.

"Sendo certo que o resultado do censo é conhecido antes do corte, a Assembleia da República pode vir a determinar um corte superior a 50%", sublinhou.

Adolfo Mesquita Nunes disse que esta proposta não constou do processo do Orçamento do Estado para 2013 porque as propostas feitas nesse âmbito, destinadas sobretudo reduzir a sobretaxa de IRS, tinham que envolver "despesas suficientemente quantificáveis e esta proposta não está quantificada ainda".

O deputado democrata-cristão explicou que existe um censo do número de viaturas, mas não da sua atribuição e da justificação dessa atribuição.

"Deparámo-nos com uma pouco razoável ausência de regulamentação, de tal forma que foi difícil perceber a dimensão do fenómeno, razão pela qual pedimos o censo", sustentou.

O objectivo, apontou, é criar um novo modelo de utilização do parque automóvel do Estado, estabelecendo, por exemplo, "regras para que a utilização profissional não se torne pessoal".

O projecto de resolução recomenda ao executivo a "redução do número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial" e a "partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os serviços gerais".

O CDS recomenda o estabelecimento de "novos tectos máximos, inferiores aos atuais, para a aquisição, no futuro, de novos veículos" e a redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.

As viaturas das forças de segurança pública ou defesa estão excluídas do âmbito desta iniciativa.

A metodologia proposta começa pela identificação e comunicação ao parlamento, no prazo de três meses, o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública, o número de dirigentes e funcionários em autocondução, e o número de motoristas ao serviço.

Em seis meses, devem ser identificados e comunicados à Assembleia da República o número de viaturas de serviços gerais e a lista das respectivas regras de utilização seguidas até ao momento, nomeadamente com identificação das regras relativas a quilometragem.

Após reunidos os elementos pelo Governo, é estabelecido um prazo de seis meses para reavaliar "o actual modelo de utilização e atribuição de viaturas do parque automóvel do Estado".