Ordem dos Advogados contra “violação do segredo de justiça” e buscas a escritórios de colegas

Advogados reúnem-se de urgência depois de vários jornais terem noticiado que a casa e o escritório de Medina Carreira foram alvo de buscas no âmbito da operação Monte Branco.

Medina Carreira foi alvo de biscas na quinta-feira, mas garante nada ter a ver com o inquérito
Foto
Medina Carreira foi alvo de buscas na quinta-feira, mas garante nada ter a ver com o inquérito Rui Gaudêncio

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) acaba de convocar para as 19h desta sexta-feira uma reunião plenária urgente para decidir acções para “resolver de uma vez por todas” o problema “da violação do segredo de justiça em vários processos judiciais pendentes”.

Em nota enviada à comunicação social, aquele órgão explica que a reunião acontece na sequência de uma sucessão de notícias “em clara violação de segredo de justiça” e após buscas a escritórios de advogados.

A reunião foi convocada depois de vários jornais terem noticiado nesta sexta-feira que a casa e o escritório do fiscalista e antigo ministro das Finanças Henrique Medina Carreira foram na quinta-feira alvo de buscas da Polícia Judiciária, aparentemente devido a informação surgida no âmbito da investigação do caso Monte Branco, relativo a branqueamento de capitais e fuga aos impostos.

Para as 20h30 está marcada uma conferência de imprensa na sede do conselho distrital da OA. “Os princípios constitucionais e legais da presunção de inocência, de reserva da vida privada, do direito ao bom-nome e à consideração, do segredo de justiça mas também o da lealdade processual” devem ser “integralmente observados”, refere a nota.

Medina Carreira confirmou as buscas à agência Lusa e ao Diário de Notícias — que avançou a notícia esta sexta-feira, tal como o semanário Sol —, mas negou ter qualquer relação com aquele escândalo financeiro. O ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica Manuel Vilarinho também terá sido alvo de buscas nesta operação, segundo o Correio da Manhã.

Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal esclareceu entretanto apenas que uma pessoa foi detida na sequência das recentes buscas no âmbito da operação Monte Branco, que visaram não só suspeitos de beneficiarem dos fundos, mas também pessoas que acredita terem tido “mera intervenção” na circulação do dinheiro. Sem revelar nomes, o DCIAP adianta apenas que a pessoa detida foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo ficado em prisão domiciliária.

Juntamente com a PSP e a Inspecção Tributária, o DCIAP realizou entre terça e quinta-feira 21 mandados de busca envolvendo pessoas e sociedades “conexas com a actividade de construção civil, compra e venda de imóveis e de consultoria na área financeira”.

“As pessoas e sociedades visadas no referido conjunto de diligências não eram apenas as suspeitas de serem as beneficiárias dos fundos, mas também algumas apenas suspeitas de terem tido mera intervenção na sua circulação, sem que o simples facto de terem sido visadas pelas diligências de busca signifique a sua responsabilização no futuro”, sublinha.

Medina Carreira garante que está tranquilo. “Estiveram a analisar os dados informáticos e não encontraram nada, como não podiam encontrar”, disse à Lusa este conhecido consultor e comentador de assuntos políticos e económicos, que se tem destacado nas televisões por ser uma das personalidades que mais têm pedido responsabilidades à classe dirigente pela actual situação de financeira do país.

Medina Carreira explicou que “não tem muito a dizer” sobre o caso, apenas que foi procurado, na quinta-feira, de “surpresa, pelas autoridades policiais e [Polícia] Judiciária” na sua casa, onde fizeram “uma busca muito minuciosa, felizmente, no escritório”. “Não fiz nada. Os processos têm um início e um fim. Estou absolutamente tranquilo, não fiz nada”, disse ao DN. Disse também que não foi constituído arguido.

Medina Carreira contou também à Lusa que o que lhe foi relatado pelas autoridades respeita a uma conta que nunca teve, a uma terra onde nunca passou do aeroporto em escala técnica, e montantes que nunca juntou na vida, com um gestor de que nunca ouviu falar.

“Não tenho nada que ver com o assunto, é um equívoco, é uma difamação, o que quer que seja”, frisou, adiantando que não consegue arranjar explicação para o sucedido. Para as “coisas absurdas não conseguimos arranjar fácil explicação”, comentou.

Quer o DN, quer o Sol dizem, sem citar fontes, que as buscas surgiram no âmbito da operação Monte Branco, que diz respeito à maior rede de branqueamento e fuga de capitais alguma vez detectada em Portugal. Este caso veio a público em Maio, resultando de uma acção conjunta do Ministério Público, da GNR e da Inspecção Tributária de Braga.

Foram constituídos cinco arguidos, três dos quais sujeitos a prisão preventiva — situação em que se mantém apenas Francisco Canas, conhecido como “Zé das Medalhas”, que era o intermediário do dinheiro dos clientes desta rede suíça.

Segundo o Sol, o mandado de busca do juiz Carlos Alexandre “indicia que o nome de Medina Carreira foi encontrado nos documentos apreendidos a Canas como tendo três offshores geridos por Michel Canals, e que será mais um cliente da organização”. Medina Carreira disse ao Sol que não conhece Michel Canals nem Francisco Canas.

Canals é o suíço que foi director do banco UBS em Genebra e que dirigia esta rede e um dos arguidos no caso, estando de momento em liberdade provisória. O esquema envolvia cerca de 400 clientes, incluindo empresários, políticos e advogados, e terá movimentado mil milhões de euros nos últimos anos.

Ainda segundo o Sol, no caso de Medina Carreira estarão em causa apenas transferências do banco UBS, na Suíça, para Portugal, efectuadas desde 2006, no valor global de mais de meio milhão de euros. E a investigação terá de pedir informação ao UBS para perceber se o dinheiro em causa era de Medina Carreira ou de clientes seus.