Extinção de freguesias discutida no Parlamento sob protesto

Plataforma contra a Extinção das Freguesias quer convocar uma "grande manifestação popular" contra a reforma que é debatida nesta quinta-feira na Assembleia da República.

Autarcas prometem uma grande iniciativa de protesto a nível nacional
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Autarcas prometem uma grande iniciativa de protesto a nível nacional Miguel Manso

A Plataforma Nacional contra a Extinção das Freguesias (PNCEF), que assiste nesta quinta-feira no Parlamento à apresentação do projecto de lei da reorganização administrativa do território, diz que é tempo de "cerrar fileiras" e anuncia que está a ser preparada uma grande iniciativa a nível nacional para protestar contra uma reforma que os autarcas consideram "inconstitucional" e "prepotente".

"Vamos procurar sensibilizar a Anafre [Associação Nacional de Freguesias] e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] para uma grande iniciativa popular conjunta com os movimentos nacionais, trabalhadores da administração, dirigentes associativos e da população em geral", declarou Pedro Sousa, porta-voz da plataforma. 

A Anafre também vai assistir à discussão no Parlamento e admitiu nesta quinta-feira à TSF que se o novo mapa for aprovado vai contestar a decisão nos tribunais. O presidente da associação, Armando Vieira, anunciou que fez seguir para o Conselho Europeu uma queixa contra o Estado português por considerar que a reforma administrativa viola a Carta Europeia de Autonomia Local.

"Existe uma clara concertação e sintonia entre Anafre e ANMP contra esta reforma prepotente de impor uma nova divisão administrativa ao país sem ouvir as populações", afirma Pedro Sousa, revelando que foi já solicitada uma reunião à Anafre no início da semana. "Chegou o tempo de cerrar fileiras. Quer a Anafre, quer a ANMP já se insurgiram contra esta reforma, tendo mesmo exigido a revogação da lei e por isso chegou a hora de, de uma forma conjunta, realizar uma grande manifestação popular que demonstre a força dos autarcas e sensibilize o chefe de Estado para esta luta, porque Cavaco Silva tem aqui uma palavra a dizer."

Ao PÚBLICO o autarca sublinha que a "grande iniciativa popular", que poderá acontecer ainda este mês, "pretende chamar a atenção do Presidente da República, sensibilizando-o para o maior ataque à democracia portuguesa e ao poder local feito pelo actual Governo de uma forma prepotente e até revanchista".

Acusando o executivo de Passos Coelho de pretender com esta reforma "fazer um ajuste de contas com o passado, nomeadamente com o PS e, ao mesmo tempo, de uma forma dissimulada organizar o novo mapa eleitoralista para o país", o autarca revelou que "há muitas freguesias que na próxima semana vão fazer chegar aos respectivos tribunais administrativos e fiscais providências cautelares para travar a lei".

Porque, defende, "não faz sentido impor uma reforma aos portugueses apenas porque existe uma maioria parlamentar e que vai contra todos os partidos da oposição, contra a Anafre, contra a ANMP e contra dois terços das assembleias municipais do país que se pronunciaram pela manutenção do actual mapa administrativo".

Pedro Sousa acusa ainda Miguel Relvas e o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, de "andarem a brincar às reformas". O porta-voz da plataforma assegura que na próxima semana irá interpor uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, acompanhada de uma providência cautelar, que irá incidir sobre a lei e este projecto de lei, com o objectivo de "suspender o efeito da medida". Os concelhos de Leiria, Setúbal, Estarreja, Gondomar, entre outros, estão também a preparar iniciativas idênticas.

"Chegou o momento de agir junto das instâncias competentes - os tribunais." "Este projecto de lei, que hoje vai ser debatido, está ferido de inconstitucionalidade e também entendemos que houve um desrespeito da carta europeia da autonomia local", diz. "Vamos requerer à presidente da Assembleia da República o direito consagrado pela Carta Europeia da Autonomia Local no sentido de sermos consultados sobre as alterações aos limites territoriais locais."

Sede depois das autárquicas

A maioria parlamentar PSD-CDS - no projecto de lei sobre a agregação de freguesias - adia a polémica questão da definição da sede da união das freguesias para depois das eleições autárquicas. O projecto de lei prevê que as sedes das freguesias a agregar sejam definidas "no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos autárquicos locais de 2013". E quem o determina a localização, diz o artigo 5º, é a assembleia de freguesia. 

A discussão sobre "quem agrega quem" prolonga-se assim para o palco da campanha eleitoral e serão os eleitores a ditar os contornos do novo quadro administrativo, abrindo mais espaço a candidaturas independentes, capitalizando o descontentamento.

UTRAT contraria decisão de Loulé

O relatório da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no caso do concelho de Loulé (Algarve), não acatou a deliberação tomada pela Assembleia Municipal de Loulé, de maioria social-democrata, que aprovou a criação da União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, "com sede situada na aldeia de Querença, Largo de Nossa Senhora da Assunção". O que propôs a UTRAT foi a criação de uma sede de freguesia rotativa entre as três, quadrienal. O presidente da assembleia de freguesia de Querença, Bruno Inácio, presidente da JSD-Algarve, enviou uma carta a todos os grupos parlamentares, chamando a atenção para o facto.