PSD/CDS aprovam corte de subsídio de férias dos funcionários públicos

Maioria rejeitou propostas de alteração da oposição.

PS propunha eleiminação deste artigo do Orçamento
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PS propunha eliminação deste artigo do Orçamento Rui Gaudêncio

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou esta sexta-feira a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2013.

No segundo dia de debate no Parlamento, os deputados discutem a proposta do Governo do OE e votam em plenário as propostas que foram avocadas pelos partidos.  A norma do OE aprovada prevê a suspensão do pagamento de subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas, de forma gradual a partir dos 600 euros até 1100, valor a partir do qual é eliminado. Foram rejeitadas as propostas de alteração da oposição.

Foi também debatido o corte das pensões de reforma acima dos 1350 euros. O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, afirmou que a medida “tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios". E lembrou que é aplicada uma taxa solidária às pensões de sete mil euros, ao mesmo tempo que as pensões mínimas e sociais serão aumentadas.

Na resposta, o deputado socialista Pedro Marques responsabilizou o PSD pela "crise política" que levou a eleições antecipadas, num "regresso ao passado".

O plenário aprovou também o corte de 50% no número de trabalhadores com contrato a termo ao serviço do Estado. Ficam de fora os formandos das forças de segurança, segundo uma proposta apresentada esta sexta-feira.

O OE estabelece que os organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, autarquias e regiões têm de reduzir no mínimo 50% do número de contratados até ao final de 2013.

O PSD e o CDS-PP rejeitaram todas as propostas de alteração da oposição, incluindo as propostas do PS que propunham a eliminação deste artigo e uma análise cuidada a esta situação.