Habitação

Câmara da Amadora retoma demolições no Bairro de Santa Filomena

Primeira fase das demolições começou em Julho
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Primeira fase das demolições começou em Julho Foto: Rui Gaudêncio

A Câmara da Amadora avançou nesta segunda-feira com a demolição de mais seis casas no Bairro de Santa Filomena, inserida no programa municipal de desmantelamento daquele bairro ilegal. A autarquia garante que as dez pessoas que vão ser desalojadas têm alternativa de habitação.

A demolição do bairro, que está a ser feita por fases, teve início em Julho. Segundo a vereadora da Habitação, Carla Tavares, desde então foram demolidas 192 habitações e realojadas, até Setembro, 180 famílias que estavam inscritas no Programa Especial de Realojamento (PER), que se baseia num recenseamento feito em 1993. De acordo com a vereadora, 224 agregados foram excluídos do PER por terem abandonado o bairro ou por terem alternativa habitacional.

Nesta segunda-feira, ao início da manhã, as máquinas da câmara voltaram ao bairro para demolir seis habitações, depois de o tribunal ter indeferido a providência cautelar apresentada pelos moradores para travar o processo.

Dez pessoas, incluindo quatro crianças e um idoso, vão ficar sem casa. “Temos pessoas com muletas e quase cegas a serem despejadas neste preciso momento”, afirma Rita Silva, do Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade (Habita), que nos últimos meses tem lutado contra a demolição do bairro. Segundo a activista, os moradores “são pessoas que vivem de pensões e rendimentos muito baixos e que não têm capacidade de arrendar no mercado livre”.

“A câmara da Amadora tem dito que reuniu com os habitantes para procurar e apresentar em conjunto uma alternativa, mas é mentira. Eles reuniram, de facto, mas não lhes foram apresentadas alternativas. As famílias foram ameaçadas que ou sairíam a bem, ou a mal”, acusa Rita Silva. A vereadora da Habitação recusou comentar as acusações.

Segundo Carla Tavares, cinco agregados familiares não estavam inscritos no PER mas “têm alternativa habitacional”, através do apoio familiar ou da Segurança Social. A sexta família, que estava inscrita no PER, não terá direito a apoio municipal por, segundo a autarca, ter residência fora do país. No entanto, garante, “a situação está a ser acompanhada” pela câmara.

O recenseamento que serve de base ao PER foi feito há 20 anos e muitas das pessoas que agora vivem em Santa Filomena ainda não residiam no bairro em 1993. Por não estarem incluídas nesse levantamento, agora não têm direito a ser realojadas ao abrigo daquele programa.

Em Julho, foram retirados do bairro 46 agregados familiares, dos quais 18 não estavam inscritos no PER. Nesta segunda fase, estão a ser tratados os processos de 67 agregados, dos quais 14 estão em situação ilegal, segundo Carla Tavares.