Portugal é o país mais desigual da Europa Ocidental, é o país mais pobre da Zona Euro (medido em PIB per capita), tem uma taxa de analfabetismo de 9%, entre outros. O Estado falhou no seu papel de promover a igualdade e a prosperidade. A reforma do Estado como o conhecemos hoje é, portanto, uma emergência nacional.
O pacote de ajuda externa representou aos olhos de muitos uma janela de oportunidade para finalmente reformar o Estado e mudar o rumo do país (benefício), sabendo que isso iria implicar sacrifícios (custo). Actualmente, o sentimento que existe na sociedade não é que a austeridade não é necessária mas sim que o Estado não está a reformar estruturalmente e equitativamente.
Há duas, entre outras, componentes críticas nos programas de ajustamento: tempo e crescimento económico. A variável tempo é decisiva para uma reforma tomar os efeitos desejados. Ela precisa de ser analisada, legislada e implementada, e só a partir daí poderá produzir efeitos. Ora, como os pacotes de ajuda externa tendem a ser pedidos tardiamente, as consequências são que a variável tempo é desajustada face às metas acordadas, tornando assim o programa de difícil execução.
Os programas de ajustamento em países numa união económica e monetária são novidade para o FMI. No último WEO publicado pelo FMI é mencionado que o impacto da austeridade na economia provavelmente estava subestimado. O FMI está num campo de contingência com uma certeza: só com crescimento económico é que a austeridade resulta. A austeridade orçamental só resultará se estiver apoiada num forte plano de crescimento económico. Este trabalho de casa está por fazer. Está por fazer a reforma no sistema de justiça (conjuntamente com uma simplificação e agilização da legislação), a desburocratização, a reforma do sistema fiscal, um plano de financiamento da economia, a reforma do sistema de ensino, a baixa qualificação dos nossos empregadores e trabalhadores, etc.
E é isto que o Governo ainda não percebeu, que austeridade não pode ser só reduzir o défice mas também reduzir a intervenção e o peso que o Estado tem na sociedade (através da legislação e das instituições – no Reino Unido por exemplo pratica-se o “one in, one out”). O problema é que cada dia que passa é um dia perdido para reformar, a margem de manobra fica mais curta e 18 empresas abrem processo de falência.
A outra austeridade passa por “cortar” a intervenção e acção do Estado na sociedade, com o objectivo de descomplicar e agilizar a vida dos agentes económicos. Só assim poderemos corrigir parte da nossa fraca produtividade, relançar a economia e fazer com que a austeridade orçamental dê certo.
