Fisco cobra sobretaxa de 4% dos rendimentos já a partir de Janeiro

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Foto: Ricardo Brito (arquivo)

Esta sobretaxa será cobrada mensalmente através de retenção na fonte, o que permitirá ao Estado receber mais depressa verbas que normalmente só arrecadaria mais para o final do ano, pois esta é uma forma nova de cobrar as sobretaxas em IRS

As sobretaxas têm sido cobradas no final do ano, tal como aconteceu com o subsídio de Natal de 2011 – sobre o qual foi aplicada uma sobretaxa de 3,5% sobre o rendimento anual a partir de um determinado valor, que levou ao corte de até metade do subsídio de Natal da maior parte dos contribuintes.

A proposta do Governo inclui ainda outros agravamentos fiscais, o que o próprio ministro das Finanças assumiu que representa um “enorme” aumento de impostos. À sobretaxa de 4%, acresce o aumento de impostos que acompanha a redução do número de escalões de IRS de oito para cinco.

Os contribuintes mais vulneráveis não escapam: é introduzido um primeiro escalão de IRS para os rendimentos até 7000 euros (salários de 500 euros), com uma taxa de 14,5%.

Os rendimentos de topo, para efeitos fiscais, deixam de estar no anterior limite de 153.300 euros (taxa de 46,5% em 2012) e passam para 80 mil euros, com uma taxa de 48%, a que acrescem a sobretaxa de solidariedade 2,5% que já estava em vigor este ano para o escalão máximo, além da sobretaxa de 4% a aplicar a todos os contribuintes no ano que vem.

O quadro de aumento da imposição é ainda composto pelo corte das pensões de reforma a partir de 1350 euros. Entre este valor e 1800 euros perdem 3,5%. Entre 1800 e 3750 euros, os primeiros 1800 euros sofrem um corte de 3,5% e o valor restante um corte de 16%. Nas pensões acima de 3750 euros, aos cortes anteriores acresce um corte de 10%.

Sobre os valores que os pensionistas ficarem a receber, há ainda que contar com o aumento de IRS que se aplica a todos os contribuintes.

Há também redução dos limites de dedução à colecta, como no caso da saúde, educação e casa própria, e aumentam as taxas liberatórias em vários tipos de rendimentos: passam de 25% para 28% nos depósitos bancários e nas mais-valias.