Medidas para reduzir o défice

Casas mais caras vão ter taxa adicional de 0,5% já este ano

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Foto: Daniel Rocha

O Governo vai passar a aplicar este ano uma taxa adicional de 0,5% às casas que estejam avaliadas em mais de um milhão de euros.

Na proposta de lei aprovada pelo Executivo no Conselho de Ministros de ontem e já entregue na Assembleia da República, é introduzida, já este ano, em sede de imposto de selo, uma taxa extra de 0,5% aos imóveis cuja avaliação tenha resultado num valor patrimonial superior a um milhão de euros. A partir de 2013 essa taxa passa a ser de 1%.

Esta é uma das medidas adicionais que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, prometera tomar ainda este ano para cumprir a nova meta do défice de 2012 (5% do PIB), sendo depois agravada em 2013. Ainda não tinham sido dadas a conhecer as taxas a aplicar.

Na proposta de lei entregue no Parlamento, está também incluída a subida - já anunciada pelo Governo - das chamadas taxas liberatórias aplicadas, por exemplo, às mais-valias bolsistas e aos dividendos que passam dos 25% actuais para 26,5%.