Conselho de Ministros

Governo aprova subida de imposto sobre imóveis mais valiosos e rendimentos de capital

As medidas repartem o “esforço de ajustamento”, considera o Governo
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As medidas repartem o “esforço de ajustamento”, considera o Governo Foto: Daniel Rocha

O Governo deu luz verde à proposta de lei – já anunciada por Vítor Gaspar – que agrava os impostos a cobrar sobre os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros, e sobre os rendimentos de capital (obtidos, por exemplo, por accionistas de empresas).

As medidas, aprovadas esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, avançam já este ano e vão ser repetidas em 2013.

O Governo prevê que, num prazo de dois anos, as chamadas taxas liberatórias (aplicadas, por exemplo, às mais-valias bolsistas e aos dividendos - lucros - distribuídos aos accionistas de empresas) subam para 26,5%, contra 25% actualmente.

O aumento de impostos sobre o património imobiliário de valor mais elevado será feito através de uma taxa adicional aplicada ao imposto de selo.

O Governo vai ainda agravar a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e promete “intensificar o combate à fraude e a evasão fiscais”.

Para isto, vai fazer alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

Estas são medidas adicionais que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, prometera tomar ainda este ano para cumprir a nova meta do défice de 2012 (5% do Produto Interno Bruto). Outras virão de cortes de despesa, garantiu.

No comunicado do Conselho de Ministros, onde são explicadas estas medidas, não é feita uma estimativa da receita a obter com este agravamento.

O Governo considera que, no seu conjunto, reforçam “o princípio da equidade social na austeridade”, porque – diz – repartem o “esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho”.