Assinados contratos de associação

Estado mantém 85 mil euros por turma aos privados

Estado financia mais de 200 turmas do ensino particular
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Estado financia mais de 200 turmas do ensino particular Foto: PÚBLICO

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai continuar a pagar 85 mil euros por turma às escolas do ensino particular e cooperativo com as quais tem contrato de associação. Ou seja, cujos alunos as frequentam sem pagar mensalidades, como se de uma escola pública se tratasse.

“Atendendo às circunstâncias orçamentais actuais, manter-se-á o valor definido no ano anterior”, diz a tutela em comunicado à imprensa, este domingo.

O protocolo foi assinado com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) que já tinha vindo a público pedir um aumento deste valor, na passada sexta-feira, mas só agora foi divulgado.

Contudo, para este ano, o MEC propôs uma “inovação”: “uma majoração para os estabelecimentos de ensino cujo projecto educativo favoreça a estabilidade e empregabilidade do corpo docente”. Os que não consigam terão uma redução. “Esta inovação visa dar um sinal à sustentabilidade dos projectos educativos de qualidade”, defende a tutela.

O protocolo prevê ainda que estas escolas possam gerir de “forma flexível” os tempos lectivos correspondentes ao reforço da carga horária semanal das disciplinas de Português, Matemática e da área disciplinar de Ciências Humanas e Sociais.

Estes tempos podem servir para reforçar outras disciplinas ou para introduzir novas cadeiras. As escolas poderão também adoptar uma gestão flexível, anual ou por ciclo, dos tempos previstos para cada disciplina desde que salvaguardem em "ambos os casos os tempos anuais mínimos definidos na legislação”.

De recordar que o ministério financia mais de 200 turmas em 94 escolas privadas com contratos de associação. Estes protocolos com as privadas nasceram na década de 1980, numa altura em que havia falta de escolas públicas em algumas zonas do país. O último governo socialista propôs a revisão da rede destas escolas, bem como a redução dos pagamentos por turma dos 114 mil para 85 mil euros, o que foi aplicado. Para o ano lectivo passado, pretendia-se que esse valor caísse para os 80 mil, mas tal não aconteceu já que a Aeep chegou a acordo com o ministério de Nuno Crato, mantendo o valor de 85 mil.

No comunicado, o MEC lembra que a avaliação da rede de escolas com contrato de associação estará concluída até ao final do ano lectivo de 2012-2013.