Vítor Gaspar admite que défice orçamental está em risco de derrapar

Vítor Gaspar
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O ministro das Finanças admitiu esta quinta-feira no Luxemburgo que o cumprimento da meta fixada para o défice orçamental deste ano poderá estar em risco devido às receitas fiscais inferiores ao previsto e à persistência da instabilidade na zona euro.

Antecipando a publicação prevista para sexta-feira dos dados da execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano, Vítor Gaspar afirmou que o país enfrenta um "aumento significativo dos riscos e incertezas que estão associados às perspectivas orçamentais".

O ministro, que falava no final de uma reunião dos seus pares da zona euro, explicou que o comportamento das receitas fiscais "não é positivo" e que os valores estão abaixo do esperado". Em concreto, referiu-se às receitas do IRC que registaram "uma evolução menos favorável do que se esperava em resultado dos menores lucros das empresas neste contexto de recessão prolongada".

O governante atribuiu igualmente, de forma implícita, o aumento dos riscos e incertezas que Portugal enfrenta à persistência da instabilidade da zona euro resultante das dificuldades da Espanha e Grécia, que ontem dominaram o essencial da reunião dos ministros das finanças.

Vítor Gaspar garantiu no entanto que o Governo está "determinado" a cumprir a meta de 4,5% do PIB para o défice orçamental deste ano prevista no programa de ajustamento que constitui a contrapartida da ajuda externa negociado com a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI.

Apesar disso, o ministro reconheceu, igualmente, que o cumprimento do objectivo implica um esforço "muito importante" sobretudo no actual contexto de aumento dos riscos e incertezas. Tanto mais que o ajustamento estrutural de 4 pontos percentuais do PIB implícito na meta do défice é um esforço "sem precedentes na história recente de Portugal", sublinhou.

"Contamos com o apoio dos nossos parceiros internacionais neste processo de ajustamento, afirmou o ministro, embora deixando claro que não será o Governo a pedir mais tempo ou mais dinheiro para cumprir as metas do programa de ajuda. "Não tomaremos a iniciativa de pedir nem mais tempo nem mais dinheiro", afirmou. Mas voltou a lembrar o compromisso reiterado em várias ocasiões pelos países do euro de que continuarão a ajudar Portugal se o país cumprir o programa de ajustamento mas não puder regressar ao mercado para o financiamento da dívida por razões exteriores ao seu controlo.

Gaspar também não disse se conta adoptar novas medidas de austeridade para assegurar o cumprimento dos compromissos europeus, limitando-se a afirmar que, tal como tem acontecido no passado, o Governo continuará a acompanhar "de perto" e "com muito cuidado" a execução orçamental e a proceder permanentemente a ajustamentos para alcançar os resultados.

Ao invés, Gaspar afirmou que as despesas do Estado e da Segurança Social estão sob controle, referindo-se nomeadamente à quebra de 7,3% das remunerações dos funcionários públicos, um valor melhor do que o previsto. Este valor não resulta do corte dos subsídios de férias, que só terá efeito a partir de Junho, sublinhou, mas sobretudo da queda do emprego público superior ao esperado.