Aplicação da sentença decretada em Fevereiro foi aprovada pelo Supremo Tribunal

Juiz Baltasar Garzón está impedido de exercer até Abril de 2022

Garzón à cheda ao Supremo Tribunal para uma sessão do seu julgamento, em Janeiro
Foto
Garzón à cheda ao Supremo Tribunal para uma sessão do seu julgamento, em Janeiro Javier Soriano/AFP

O juiz espanhol Baltasar Garzón já tinha sido condenado a ficar 11 anos sem exercer a magistratura, em Fevereiro, mas nesta segunda-feira o Supremo Tribunal aprovou a aplicação da sentença. Garzón não voltará a ser juiz até 3 de Abril de 2022, terá então 66 anos.

Garzón tinha sido condenado por ordenar escutas telefónicas de conversas entre acusados detidos no âmbito do chamado caso Gürtel e os seus advogados. Os detidos eram suspeitos de terem pago milhões a dirigentes do Partido Popular para a obtenção de contratos. Garzón defendeu que as escutas se justificaram por que os advogados estiveram envolvidos no branqueamento de dinheiro, mas a acusação alegou que o juiz violou o direito dos suspeitos à defesa e chegou a pedir que fosse impedido de exercer a magistratura até 17 anos.

A sentença decretada em Fevereiro, e agora confirmada pelo Supremo, acabou por ser 11 anos de prisão e uma multa de 2520 euros. A pena chegará então ao fim em Abril de 2022, altura em que Garzón terá 66 anos, menos quatro do que a idade de reforma de um magistrado em Espanha.

O processo contra o que é provavelmente o mais conhecido magistrado do mundo começou em Janeiro, em Madrid, e esta foi a primeira vez em que um juiz se sentou no banco dos réus por ordenar escutas a acusados.

A acusação, movida por Franscico Correa e Pablo Crespo (ambos na prisão desde que Garzón ordenou que fossem detidos por suspeitas de corrupção a membros do Partido Popular, no poder), sustentava que ao escutar conversas entre acusados e os seus advogados, Garzón tinha violado o direito da defesa.

A defesa de Garzón sublinhou ao longo do processo que tudo o que dizia respeito a estratégias de defesa dos acusados tinha sido eliminado das escutas. E, num longo interrogatório, Garzón repetiu por diversas vezes que ordenou as escutas porque “os advogados desempenhavam um papel básico no branqueamento de dinheiro”.

Garzón está ainda a ser julgado por alegadas diligências indevidas no processo dos desaparecidos da ditadura franquista. Entre 2006 e 2008 inquiriu sobre a sorte de mais de cem mil desaparecidos, disse que não chegou a investigar nada porque a Audiência Nacional determinou, ao contrário do seu entendimento, que não tinha competência para isso.

Esta acusação contra Baltasar Garzón foi apresentada por organizações de extrema-direita, que o acusam de violação da lei de amnistia votada em 1977, dois anos após a morte do ditador Francisco Franco.