O PS acusou nesta sexta-feira o Governo de lançar mais um imposto “encapotado” numa taxa de segurança alimentar, defendendo que este não é o momento para mais carga fiscal, mas sim para adoptar medidas que defendam a produção nacional.

O PS acusou nesta sexta-feira o Governo de lançar mais um imposto “encapotado” numa taxa de segurança alimentar, defendendo que este não é o momento para mais carga fiscal, mas sim para adoptar medidas que defendam a produção nacional.

“O Governo prepara-se para lançar mais um imposto em Portugal, encapotado numa taxa. O Ministério da Agricultura, a senhora ministra Assunção Cristas, anunciou o lançamento de uma taxa sobre a segurança alimentar, mas o que nós podemos dizer é que não é uma taxa, mas sim um imposto, já que uma taxa tem sempre um serviço como contrapartida”, disse aos jornalistas o deputado do PS Miguel Freitas, numa declaração no Parlamento.

O deputado considerou que o “Governo repete também aqui a receita de sempre, mais impostos”.

“Por outro lado, faz este imposto sobre a distribuição alimentar e aquilo que nós sabemos, aliás, a distribuição alimentar já o veio dizer, é que vai repercutir isso junto dos consumidores, isto é, esta taxa significará um aumento de preços dos alimentos em Portugal”, acrescentou.

“Consideramos que este não é o tempo para criar mais impostos, é um tempo para, acima de tudo, defender a produção nacional e esta medida é uma medida que é contra a produção nacional”, defendeu Miguel Freitas.

O deputado afirmou que esta medida até “pode parecer simpática para os produtores e os industriais”, mas a verdade é que “também se vai repercutir, acima de tudo, na produção nacional”.

A ministra da Agricultura afirmou na quarta-feira que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.

Assunção Cristas acrescentou que a criação da taxa “é fundamental” e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar.

“Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa de todo este esforço”, declarou.

A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda definido, mas será “uma pequena taxa”. Questionada sobre se esta se vai repercutir nos consumidores - o que o sector já admitiu - Assunção Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como suportará o custo.

De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, mas que o Conselho de Ministros ainda não aprovou, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.

O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a “estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados”.