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Srdjan Zivulovic/Reuters

O mundo sai à rua no sábado. E tu, que estás na internet, sabes o que é o ACTA?

Para além da petição online, está convocado um protesto contra o tratado anti-pirataria. Mas afinal o que é o ACTA? Um simples acordo para uniformizar medidas ou um castrador da liberdade?

Não, isto não é uma competição para os nomes mais caricatos. Depois do recuo nas propostas de lei SOPA e PIPA, Portugal depara-se com a possibilidade de um imposto nos dispositivos de armazenamento e o mundo confronta-se agora com o ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafacção (em pdf), que pretende combater a pirataria, assinado já pelo Canadá, Japão, EUA e por 22 estados-membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal.

Para este sábado, 11 de Fevereiro, foi convocado um protesto global contra o tratado. Em Portugal, há manifestações em Lisboa, Porto, Coimbra, Viseu, Faro e Braga. "Dress code" (não obrigatório): a famosa máscara de Guy Fawkes. Mas, afinal, o que é o ACTA?

O objectivo deste documento é uniformizar globalmente as medidas contra a violação de direitos de autor e propriedade intelectual, combatendo a pirataria. Abrange, não só a Internet, mas também a contrafacção de roupa, podendo chegar até à distribuição de genéricos, se estes violarem alguma patente. 

A possível aprovação do ACTA pôs meio mundo agitado. Isto porque o acordo autoriza os Internet Service Providers (ISP), os fornecedores de serviços na Internet, a monitorizar a actividade dos utilizadores, tendo o poder de denunciar quaisquer violações dos direitos de autor. Fala-se, por exemplo, da aplicação de uma medida, segundo a qual os utilizadores que descarreguem material protegido, depois de duas advertências, deixam de ter acesso à rede. O próprio envio de um artigo de jornal ou de um vídeo caseiro com uma música com direitos de autor é passível de ser sancionado. Muitos receiam, assim, que este tratado signifique o fim da privacidade online, acusando-o de pôr em causa a liberdade de expressão (vê o vídeo acima). 

Do outro lado da barricada, a Comissão Europeia defende-se, salientando que o ACTA "não restringe a liberdade de informação na Internet" e que os sites não vão ser censurados ou fechados. É sim um acordo para harmonizar procedimentos no que toca a direitos de autor. 

A polémica e o futuro

O acordo está envolto em polémica, sendo acusado de ter sido orquestrado em segredo por um grupo de países, com a intenção de criar uma sociedade vigiada, em que todos os passos na Internet são controlados para benefício das grandes indústrias. Apesar de ter começado a ser preparado em 2007, só um ano depois, quando foi publicado no Wikileaks, é que o documento foi conhecido internacionalmente. 

Apesar de vários países europeus já terem assinado, a proposta vai ser discutida em Maio e votada em Junho no Parlamento Europeu. Começa, assim, a surgir um movimento de sensibilização aos deputados, promovido, por exemplo, pelo site "La Quadrature du Net", que apresenta um dossiê muito completo dedicado ao tema. Em Portugal, a blogger Maria João Nogueira também fez um post nesse sentido, tal como o eurodeputado Rui Tavares.

Entre as reacções polémicas está também a demissão do francês Kader Arif, o relator do Parlamento Europeu (PE) para o acordo, em protesto contra a forma como o processo de elaboração do ACTA tem sido conduzido. Na Polónia, as pessoas saíram à rua, levando à suspensão da ratificação do tratado. Também a República Checa o fez. 

A decorrer está uma petição na rede de activismo Avaaz que já ultrapassou os dois milhões de assinaturas. Em protesto contra o ACTA, SOPA e PIPA, o grupo informático Anonymous decretou o "Black March" (Março Negro), um boicote massivo às indústrias musicais, cinematográficas e audiovisuais a decorrer durante o próximo mês.