Secretário de Estado diz que problema da dívida da Madeira é inerente a “uma lógica do investimento público”

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse neste sábado que o problema da dívida pública da Madeira resulta de “uma lógica do investimento público em Portugal” que compromete a “sustentabilidade financeira”.

“Esses acontecimentos da Madeira que têm sido mais mediatizados -- e se calhar até por serem na Madeira -- tornam cada vez claro aos olhos de todos os portugueses que a sustentabilidade financeira é essencial”, declarou Paulo Júlio.

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa falava à agência Lusa, em Penela, município do distrito de Coimbra a que presidia, há seis anos, antes de ingressar no Governo liderado por Pedro Passos Coelho no verão passado.

“Na Madeira, como noutros territórios, as necessidades de investimento e desenvolvimento são grandes e há oportunidade de agarrar fundos europeus e, portanto, esta tem sido muito a lógica, a âncora do desenvolvimento e do investimento público em Portugal”, disse.

Para o governante social-democrata, a polémica dos últimos dias em torno do buraco financeiro da Região Autónoma da Madeira, “veio evidenciar, ainda mais, de forma muito clara, que a sustentabilidade é fulcral” na gestão dos dinheiros do Estado, incluindo as regiões autónomas, as autarquias e o sector empresarial municipal.

No entanto, “não há dúvida nenhuma de que hoje quem vai à Madeira sabe onde está o desenvolvimento público” e pode compará-lo “com o que a Madeira era há 30 anos atrás”, ressalvou.

“Uma das primeiras coisas que disse quando fui eleito pela primeira vez presidente (da Câmara Municipal de Penela), porque tinha o hábito de reunir com os meus funcionários, foi que os recursos públicos não são elásticos, não são infinitos e, portanto, nós temos que cuidar deles como cuidamos e somos críticos dos nossos recursos pessoais. Isso gerou alguma surpresa, mas a verdade é que é assim”, sublinhou Paulo Júlio.

Na sua opinião, “tudo tem que tem que ter sustentabilidade”, mas “isto não deve toldar a missão, não deve toldar o desenvolvimento público”.

Paulo Júlio defendeu que um governante, um deputado ou um autarca, “enquanto actor público”, não pode pautar a sua acção política apenas “numa lógica financeira”, cabendo-lhe ainda zelar pelo “desenvolvimento económico e social”.

A agência de notação financeira Moody’s anunciou na quinta-feira que baixou o ‘rating’ de longo prazo da Madeira do nível B1 para o nível B3, devido aos problemas na gestão do Governo liderado por Alberto João Jardim e à “fraca execução orçamental”.

Em entrevista à RTP-M, João Jardim admitiu entretanto que a omissão nas contas públicas da Madeira rondava os 5 mil milhões de euros.

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