Jardim ganha "bónus" de mais de 135 milhões com medidas da troika

Madeira arrisca perder verbas do Estado durante oito anos

Alberto João garantiu que não irá fazer despedimentos na região
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Alberto João garantiu que não irá fazer despedimentos na região Foto: Adriano Miranda

A Madeira poderá ser sancionada com um corte correspondente às transferências do Estado durante os próximos oito anos, se as dívidas ocultas totalizarem 2000 milhões de euros. Mas as medidas de austeridade a aplicar aos madeirenses - o aumento de impostos decorrente da diminuição da diferença em relação às taxas aplicadas no continente e a redução de despesas - representam um encaixe de mais 135 milhões para os cofres da região, segundo a estimativa do PÚBLICO. Isto se esta verba não for afectada ao serviço da dívida, no âmbito do resgate em negociação. Ou seja, usando as expressões do primeiro-ministro, o "ónus" da dívida sobre os madeirenses pode traduzir-se num "bónus" para Alberto João Jardim.

Isto porque o memorando da troika prevê que a redução máxima dos impostos na região, prevista na lei das Finanças Regionais, passe de até menos 30 para até menos 20%. Ora, como estes impostos representam receitas próprias da região, esta diferença cobrada a mais aos madeirenses em IVA, IRS e IRC acabará por fazer entrar mais 80 milhões nos cofres de Jardim. Por outro lado, a redução em 15% nas despesas com pessoal, orçamentada este ano em 372 milhões, representa um ganho de cerca de 55,8 milhões.

No entanto, a Madeira poderá enfrentar uma grave situação financeira se o Governo da República der cumprimento ao artigo 9.º da Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada em 2001, mas que só uma vez foi executada por Teixeira dos Santos, apesar dos vários casos de incumprimento por parte de Jardim. A norma determina que os Açores e a Madeira "não poderão endividar-se para além dos valores inscritos no Orçamento do Estado", estipulando que o aumento de endividamento em violação desta norma "origina uma redução no mesmo montante das transferências do Orçamento do Estado devidas no ano subsequente".

A ser confirmado um total de dívidas ocultas próximo dos 2000 milhões (1113,3 confirmados pelo INE e Banco de Portugal, 568 pela troika e mais 220 a serem investigado pelo Tribunal de Contas), a Madeira perderá um valor correspondente ao total de verbas a transferir pelo Estado nos próximos oito anos (cerca de 250 milhões por ano). Porém, uma prevista alteração de regras aponta para uma redução gradual nos próximos anos para evitar o impacto negativo de um corte abrupto na economia regional.

Jardim prometeu anteontem, num comício da pré-campanha do PSD, que não irá aplicar algumas medidas previstas no memorando, como a redução de funcionários públicos ou a abolição do subsídios de insularidade (complemento de mais 2% para os funcionários da Madeira e de mais 30 para os do Porto Santo) a incluir no plano de resgate para a região. "Isso é mais uma das muitas mentiras que se estão a utilizar desta vez e que não tem qualquer fundamento", garantiu na inauguração de uma estrada. "Depois, outra mentira: dizem que vamos despedir os funcionários públicos. É mentira: não tenho a intenção de despedir seja quem for".

Maximiano Martins, candidato do PS à presidência do governo regional, acusou ontem PSD e CDS, coligados no Governo da República, de estarem a "esconder as medidas que irão aplicar, um aumento brutal do IVA e não apenas dois pontos percentuais, o corte de funcionários públicos, a anulação do subsídio de insularidade. O momento é sério e grave e os madeirenses têm o direito de conhecer toda a realidade antes das eleições".

Também o BE considera "inaceitável" que o plano de estabilização financeira da região só seja conhecido após 9 de Outubro. Num requerimento entregue na Assembleia da República, exigem a divulgação atempada dos resultados da auditoria e do plano de resgate, para que "os portugueses eleitores da Madeira possam eleger correctamente o seu próximo governo". Atentas à situação estão já as agências de rating. Ontem, a Moody"s baixou o rating de longo prazo da Madeira do nível B1 para o nível B3, devido aos problemas na gestão do governo e à "fraca execução orçamental".

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