Francisco José Viegas explicou o novo modelo da secretaria de Estado da Cultura vai poupar 2,6 milhões de euros

Francisco José Viegas explicou em conferência de imprensa que o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que irá ser criado pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), fará uma "gestão integrada e muito mais racional" dos recursos de cinco Entidades Públicas Empresariais (EPE): a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, a Companhia Nacional de Bailado (CNB), e os teatros nacionais de São Carlos, São João e D. Maria II. Será mantida a "identidade dos corpos artísticos", garantiu Viegas, considerando que para a SEC este é "um princípio fundamental". 

O secretário de Estado defendeu, por outro lado, que a programação destas entidades deverá ser discutida com o seu gabinete e que os resultados de bilheteira serão tidos em conta. "Vamos valorizar os resultados das bilheteiras nos cinemas e nos teatros", disse. Mas, sublinhou, isto "não porá em causa nem um milímetro da autonomia artística" daquelas entidades. Trata-se de uma "questão ética"  -  "não acho justo que uma companhia, um encenador ou produtor não manifeste preocupação com as questões de público."

A nova estrutura, que foi explicada em detalhe pelo secretário de Estado, extingue a OPART (que agrupava a CNB e o São Carlos) e cria estas cinco EPE, que terão gestão financeira centralizada no ACE. "A gestão deve ser entregue a especialistas de gestão para que as EPEs se possam concentrar na programação". Quanto à necessidade de discutir o conteúdo desta programação, Viegas frisou que "não significa impor" alguma coisa. "Defendemos um repertório de primeira linha para os teatros nacionais e queremos ser informados sobre o que vai ser feito", afirmou.

A reestruturação do modelo organizacional da SEC visa "reduzir os custos para o Estado e o contribuinte" e "encontrar modelos mais eficientes de funcionamento". As contas finais apresentadas pelo secretário de Estado indicam uma redução de 31 por cento nas estruturas orgânicas, de 36 por cento no número de dirigentes superiores e intermédios, e de 28 por cento nos custos dos cargos dirigentes (aqui com uma poupança de 2,6 milhões euros).

Dos 16 organismos existentes no modelo herdado do Governo anterior, passaremos a ter 11. A criação do ACE é a principal novidade, mas há outras mudanças. Na área do património, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e a Direcção-Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) vão fundir-se num único organismo: a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

A DRCLVT desaparece porque estava muito próxima dos organismos centrais, mas as outras direcções-regionais "são necessárias" e "têm funções muito determinadas". Serão, aliás, reforçadas, afirmou Viegas, dado que as direcções-regionais vão passar a ter algumas das atribuições da Direcção-Geral das Artes no que diz respeito aos concursos para atribuição de apoios. "Não pode ser um júri em Lisboa a decidir os apoios às artes em todo o país."

Questionado sobre um reforço das autonomias que alguns museus nacionais têm pedido, o secretário de Estado considerou que há museus que "podem ter autonomia", mas que para isso será preciso resolver questões prévias. "Há regras que têm que se definir e isso demora tempo."

Viegas confirmou ainda a fusão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a Direcção Geral dos Arquivos numa nova entidade, a Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), e sublinhou que a política para o livro será central para a SEC, nomeadamente em articulação com as escolas, onde será feito um trabalho de formação de públicos.

O gabinete já apresentou ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças "uma série de estudos e pareceres" sobre o impacto de uma eventual alteração do IVA sobre o preço dos livros, disse ainda.

Relativamente à Cinemateca do Porto, deixou claro que o que existia no anterior Governo "era uma ideia e não um projecto" e que esse dossier "não é urgente".