O Estado português tem à venda dez aeronaves F-16 e a força aérea do Paquistão “solicitou informações” sobre estas aeronaves, refere o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar de 2010.

Portugal estabeleceu “contactos com diversas entidades internacionais potencialmente interessadas”, tendo a força aérea paquistanesa “manifestado interesse em realizar uma visita” a Portugal para avaliar os caças F-16 a alienar, lê-se no relatório a que a agência Lusa teve acesso.

O documento refere ainda que o Paquistão “solicitou informações sobre configuração e upgrades estruturais das aeronaves”, tendo o Estado português enviada “as informações solicitadas” além de ter sugerido “possíveis datas de visita às OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal S.A)”.

Além dos dez caças F-16, que Portugal tem à venda, encontram-se ainda para alienação oito helicópteros Puma e dez aviões C-212 Aviocar, na “situação de inibidas ao serviço e já abatidas ao serviço”, refere o relatório.

De acordo com o mesmo relatório, a taxa de execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) no ano passado foi de 88,6%, correspondendo a 288 milhões de euros, de acordo com o relatório de execução da lei em 2010 a que a Lusa teve acesso.

A Marinha foi quem gastou mais, 103 milhões de euros. Seguiram-se os Serviços Centrais de Suporte (74,1 milhões de euros), o Exército (60,4 milhões), a Força Aérea (45,7 milhões) e o Estado Maior General das Forças Armadas (4,8 milhões).

"A não descativação da totalidade da dotação” em 2010 - no ano passado foram cativadas 40 por cento das dotações afectas à LPM - originou uma desorçamentação suplementar, tendo colocado em causa o cumprimento de compromissos assumidos, numa multiplicidade de projectos, com repercussões nos anos seguintes”, lê-se no documento.

O relatório refere também que “a resolução desta situação implicará (…) um esforço acrescido na procura e descoberta das soluções” que “dentro dos actuais limites orçamentais permita ao Estado cumprir com os seus compromissos assumidos”.

Nas conclusões do documento lê-se ainda que “a revisão da LPM assume, perante este cenário, uma importância capital, em termos de soluções de financiamento e de adequação às reais necessidades”.

O Relatório de Execução da Lei de Programação Militar faz uma síntese da situação de cada medida prevista na LPM, ao nível de projectos e subprojectos, bem como os sistemas de armas e equipamentos adquiridos ou em processo de aquisições pelas Forças Armadas.

A medida de capacidades conjuntas, que visa adoptar princípios de racionalidade operacional e de gestão técnica e financeira, absorveu mais de 61,2 milhões de euros em 2010, dos quais 53,1 milhões correspondem à rubrica de helicópteros.

O documento refere ainda que mais de seis milhões de euros foram destinados a rádios, além de 1,3 milhões empregues em Capacidade Logística, e mais de 749 mil euros para Capacidade de Projecção de Forças e viaturas quatro por quatro.

Esta medida assenta nos “projectos estruturantes” de “Projecção de Forças e Capacidade Logística, Helicópteros, Armamento Ligeiro, Equipamento Rádio Táctico e Viaturas Tácticas Ligeiras de Rodas”.

A modernização de seis aeronaves militares de transporte da Força Aérea está parada há mais de dois anos “por falta de financiamento” e dependente da venda de helicópteros PUMA, adianta ainda o relatório. O pedido para a modernização dos aviões já com limitações de voo em espaço aéreo europeu, e com uma previsão de verba máxima no valor de 45 milhões de euros, foi apresentado em abril de 2009 ao então ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira.

A execução deste projecto “está dependente da alienação dos helicópteros PUMA” (SA-330 PUMA), que foram desactivados com a compra dos novos helicópteros actualmente ao serviço da Força Aérea EH-101.

O pedido seguiu por escrito através do ofício 1153/DGAED/2009 mas “por falta de financiamento não foi viável prosseguir com os trabalhos”, lê-se no relatório. A “não modernização das aeronaves acarreta, já de momento, graves limitações na utilização”, em “determinadas zonas de voo no espaço aéreo europeu”, lê-se no documento.

Por outro lado, o Estado português gastou mais de 3,37 milhões de euros na destruição de munições e explosivos obsoletos existentes nos paióis das Forças Armadas. A execução deste subprojecto regista “pequenos desvios às quantidades contratadas, devido a erros de inventário e ao aproveitamento de algumas munições para efeitos de instrução”, de acordo com o documento.

"Face à necessidade urgente de desmilitarizar um conjunto de munições”, provenientes da Força Aérea, “não contempladas no contrato”, mas que apresentavam “objectivamente elevado grau de degradação e risco”, foi “autorizado incluí-las na relação”, lê-se no relatório.

O contrato firmado com a Indústria de Desmilitarização e Defesa, SA., e visado pelo Tribunal de Contas em final de 2007, comporta a destruição de 235.647 munições e explosivos, tendo sido já desmilitarizadas, até Dezembro de 2010, 224.577 unidades, refere o documento.

Para o corrente ano, a LPM prevê que o Estado tenha um encargo com a destruição de munições e explosivos no montante de 16.270 euros, refere o relatório.