José Manuel Viegas, catedrático em Transportes do Instituto Superior Técnico, diz que agora não há tempo para pensar em infra-estruturas, mas que é preciso pagar as contas. O aeroporto deveria ficar à espera do novo accionista da TAP e o projecto de alta velocidade deveria ser repensado. Defende soluções polémicas para desatar o nó do pacote rodoviário, como fazer migrar a cobrança indirecta por via dos impostos para o pagamento de uma taxa de utilização em todas as estradas.

A mais remediável é também aquela em que se faz asneiras há mais anos, a política de mobilidade nas áreas metropolitanas. Partimos do princípio de que as obrigações de serviço público são sempre justificadas e não se pensa que é preciso pagá-las. É possível definir, parametrizar, medir as obrigações de serviço público, mas nunca ninguém as quis. Agora é preciso, quase, fazer um reset, começar de novo. Nos transportes colectivos, partiu-se do princípio de que, por serem entidades públicas a fazê-lo, elas necessariamente se conduziriam de acordo com o interesse público. E isso não é verdade. Tem sido uma irresponsabilidade.

A privatização não é a questão fundamental. Antes disso, é preciso sabermos o que queremos fazer, e o que podemos pagar. A partir daí, começamos a fazer exercícios para ver se conseguimos ou não ter ganhos de eficiência. O normal será estacionar a dívida num bad bank - que aqui deve ser a República - e estas empresas arrancam não necessariamente com o conta-quilómetros a zero, porque existem muitos activos e podem arcar com algum passivo.

Eu diria que não se pode pensar em nada grandioso. Nos próximos anos, ninguém vai ter a veleidade de fazer planos de expansão de redes. E é uma pena que, depois de tanto desperdício, tenhamos chegado a situações de infra-estrutura a mais num lado e de falta no outro. Mas agora é altura de pagar as contas.

Não vale a pena pensar na construção antes de saber quem vai ser o accionista estrangeiro que vai entrar na TAP. Depois de saber quem é o accionista é que se conversa sobre o NAL, porque esse accionista pode ter ambições e projectos que podem não passar por um hub em Lisboa. Neste momento, não temos sinais de esgotamento óbvio na Portela.

Para mim, o argumento principal é saber se ele faz falta ou não. Tenho as maiores dúvidas de que a linha Lisboa-Madrid fosse a prioritária. Uma linha que servisse a área metropolitana linear entre Braga e Setúbal para passageiros é que faria diferença, já que teríamos uma região à escala da primeira divisão europeia, onde também estamos mal servidos ao nível do transporte aéreo. O facto de parar no Poceirão é um mal menor. O mal maior é que eu acho que ela não faz sentido enquanto não houver desentupimento das mercadorias para o lado de Madrid. Até lá, entre as duas capitais, estamos bem servidos com o avião.

Deu-se esta coisa espantosa que é o sítio das exportações portuguesas estar a norte e avançar com uma linha de mercadorias que está a sul, e não há nenhuma ligação em bitola internacional para mercadorias projectada até ao Poceirão. Há algo que não bate certo. Outro problema, grave, é que não estamos a falar de levar mercadorias para a Europa, mas, quando muito, até Madrid. Os espanhóis não têm nenhuma ligação projectada de mercadorias em bitola europeia para norte de Madrid. Madrid é uma linha de 600 km, fica a um dia de camião. Ou seja, esta ligação não é nada prioritária.

Esse contrato já foi adjudicado. Os privados continuam a fazer despesa, e nós pagamos as indemnizações. Mas o Governo nunca lhe disse para parar, é normal que assim seja.

A Holanda tem pronto há mais de dez anos um plano para passar a cobrar portagens em todas as estradas e em todo o território, mas com o compromisso de neutralidade fiscal. Historicamente, toda a cobrança de infra-estruturas fez-se indirectamente, através dos combustíveis, porque tinha custos de transacção menores. Hoje, com as tecnologias de satélites e electrónicas, passa a ser possível cobrar a cada automobilista no momento do uso. Não vejo outra solução mais decente para o caso português que não seja muito rapidamente apanhar este comboio: passarmos a ter o princípio que se paga em todas as vias e que, naquelas vias que estão sujeitas a contratos de concessão, os dinheiros são para os concessionários.

Deixa de pagar imposto pelo combustível e passa pagar uma taxa pelo uso da via. Isto é suficientemente polémico, a Holanda tem tudo pronto, tecnologia testada, mas ja caíram dois governos. Gostava de pôr em tribunal algumas pessoas que negociaram esses contratos de auto-estradas sem nenhum risco. Porque, ao alterá-los para rendas por disponibilidade, o Estado português perdeu toda a capacidade negocial. E a única solução que nos coloca a caminho é passar a cobrar efectivamente o uso das estradas. A factura que vem aí das estradas é de tal maneira pesada, que não estou a ver como a vamos pagar só com automobilistas. Temos de ver se os automobilistas pagam e se o resto se consegue renegociar, empurrar isso para prazos mais longos.