O ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou hoje que revogou o despacho de João Correia, ex-secretário de Estado Adjunto da Justiça, que autorizou o pagamento, por acumulação de funções, de mais de 72 mil euros à sua mulher, a procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes, e a outra magistrada do Ministério Público.

A decisão de Alberto Martins, divulgada hoje no Parlamento, foi adoptada na sequência das conclusões do inquérito de que o ministro encarregou a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, organismo que considerou haver “ilegalidade” nos despachos de João Correia. O relatório já foi homologado por Alberto Martins, que sublinhou que o seu ministério age “sem olhar a quem”.

Conforme foi noticiado pelo PÚBLICO, os despachos de João Correia foram proferidos com base num parecer que lhe foi apresentado pela secretaria-geral do Ministério da Justiça, documentação essa que foi apreendida durante uma busca judicial, no âmbito de um inquérito aberto no DIAP de Lisboa, na sequência da divulgação daquela informação.

A titular do inquérito requereu autorização judicial para a realização da busca, que decorreu não só no Ministério da Justiça, mas também na própria Direcção Geral dos Assuntos Judiciais, que cumpriu o despacho de João Correia.

Questionado pela Lusa, , João Correia disse desconhecer a decisão do ministro mas adiantou que gostaria de saber que "fundamentos legais" a suportam. O ex-secretário de Estado da Justiça garantiu que não cometeu nenhuma ilegalidade ao autorizar este pagamento à mulher de Alberto Martins. "Tenho consciência de que não pratiquei nenhum acto ilegal", acrescentou.