O Ministério da Justiça assegurou hoje que o despacho que cancela todas as despesas de aquisição de bens e serviços “não visa quaisquer dificuldades orçamentais com o pagamento de salários por parte do Ministério da Justiça”, mas sim “um esforço suplementar da política de contenção de despesas assumida pelo Governo”, segundo um comunicado.

Com data de 19 de Novembro, o despacho a que o PÚBLICO teve acesso suspende todas as aquisições nos tribunais e conservatórias – a não ser para o normal funcionamento dos serviços – para “assegurar assegurar os recursos necessários à satisfação dos compromissos previstos para Dezembro de 2010 em matéria de despesas com pessoal”. O despacho foi assinado em conjunto com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

O comunicado emitido hoje informa que estão impedidas as aquisições de bens e serviços (“viagens, acções de formação e pareceres”) bem como de bens de capital (“exemplo mobiliário) com o “consequente reforço “ das despesas com pessoal.