Os chips de matrícula têm morte anunciada esta quinta-feira. O CDS-PP junta-se à restante oposição e apresentou um projecto que revoga os decretos-lei que regulam o sistema destinado a pagar portagens nas Scut.

Para trás ficou a ideia de propor um modelo alternativo, pelo menos para já. A votação dos projectos que revogam os chips pode criar brechas na bancada socialista, em que se têm ouvido protestos de vários deputados do Norte.

O CDS justifica a decisão de se ficar apenas pela proposta de revogação e não avançar com uma proposta alternativa com a "trapalhada" criada pelo Governo na forma como está a aplicar o modelo dos chips.

"Não conseguimos perceber este modelo do Governo, parece impraticável a uma semana do início da cobrança de portagens e é preferível não adensar a confusão", afirma o deputado do CDS-PP, Hélder Amaral. A proposta do CDS junta-se assim aos projectos do PSD, do PCP e do BE que vão todos no mesmo sentido: revogar os decretos-lei que criaram e que regulamentam os dispositivos electrónicos de matrícula, conhecidos como chips.

"É tal a trapalhada e a confusão que é preferível revogar e partir do zero", sustenta o deputado centrista, que defende um modelo mais simples que não entre na esfera privada das pessoas e que não seja obrigatório. Estas são as principais críticas que o CDS faz, já que os centristas são defensores do princípio do utilizador-pagador.

Na própria bancada do PS é possível que haja deputados que alinhem com a oposição, sobretudo entre parlamentares eleitos por distritos em que as Scut vão ter portagens e onde a contestação de autarcas socialistas se fez ouvir nas últimas semanas.

O próprio pagamento das portagens nas Scut (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) vai ser posto em causa pelo PCP. A bancada comunista pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que impõe o pagamento das portagens, mas a discussão só está agendada para dia 9 de Julho, dias depois da data anunciada pelo Governo para o início da cobrança.