O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu todos os arguidos do processo no âmbito do Apito Dourado, de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol nas épocas de 2002-03 e 2003-04.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou esta terça-feira à agência Lusa que o MP está a preparar o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para o apresentar no prazo de 20 dias após a leitura do acórdão, a 02 de Junho.

O colectivo de juízes da 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, presidido por Clarisse Gonçalves, absolveu os 16 arguidos, por entender “ser duvidoso” concluir pelas práticas de falsificação de documento nas formas consumada e tentada “mesmo que fossem provados todos os factos consubstanciados nos crimes na acusação”. Os juízes consideraram as “provas insuficientes” para que se pudesse comprovar “as condutas dos arguidos” na alegada adulteração das classificações de árbitros, influenciando as promoções e descidas de categorias.

Entre os arguidos estava Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, que estava indiciado de 144 crimes, com o procurador da República a pedir nas alegações finais que fosse condenado apenas por 11 práticas ilícitas.

Além de Pinto de Sousa, foram absolvidos António Henriques, António Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa, elementos do CA da FPF de 1998 a 2004, Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF à altura dos factos, os observadores João Penicho, Pita da Silva, José Mendonça, Manuel Nabais, Manuel da Cunha e Joaquim Soares e os árbitros António Resende, João Henriques, Marco Santos e António Fernandes.

Na leitura parcial do acórdão, a juíza Clarisse Gonçalves revelou ainda que foram julgados improcedentes os pedidos de indemnização de Fernando Castro Alves e José Arnaldo Silva, ambos da Associação de Futebol do Porto, e de Paulo Alves, da Associação de Futebol de Leiria.

Estes ex-árbitros tinham-se constituídos assistentes no processo, pedindo indemnizações cíveis num total de 210 000 euros por, em consequência da alegada viciação de classificação de árbitros, terem perdido rendimentos (cerca de 6000 euros/ano) por terem sido despromovidos de categoria.

Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora geral adjunta Maria João Morgado.