Comarca do Baixo Vouga

Face Oculta: Uma das duas certidões que não tinham sido devolvidas já foi destruída

Paulo Brandão diz que só falta uma certidão para cumprir a vontade do Supremo
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Paulo Brandão diz que só falta uma certidão para cumprir a vontade do Supremo Nélson Garrido

O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga disse hoje que já foi destruída uma das duas certidões extraídas no âmbito do processo Face Oculta contendo escutas entre o primeiro-ministro e Armando Vara e que ainda não tinha sido devolvida ao Tribunal de Aveiro.

"A [certidão] que foi recebida já foi destruída e, agora, só falta uma para cumprir totalmente a decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça", disse hoje à agência Lusa Paulo Brandão.

O magistrado adiantou que, logo que chegue a certidão em falta, esta "será destruída, como aconteceu com as outras".

Na passada sexta-feira, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga tinha garantido que todas as escutas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro tinham sido destruídas, com excepção de alguns elementos que ainda estariam em Lisboa.

Paulo Brandão referia-se a duas certidões extraídas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro que foram enviadas para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e para o DIAP de Lisboa.

Depois disso, já foi devolvida uma certidão, que foi destruída hoje, faltando uma outra, mas o magistrado não quis precisar qual o organismo que ainda não devolveu a documentação ao juiz de instrução criminal responsável pelo processo, António Costa Gomes.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, que o tribunal suspendeu de funções, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, José Sócrates surgiu em 11 escutas feitas a Armando Vara, mas considerou que "não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal" contra o primeiro-ministro. Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição.

Para os investigadores do processo Face Oculta haveria indícios da prática, por parte do primeiro-ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social, nomeadamente a TVI, através de empresas públicas.

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