Alegre critica duramente PEC do Governo PS

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Alegre manifestou-se esta noite contra algumas das privatizações propostas pelo Governo Cláudia Andrade (arquivo)

Num jantar de apoiantes à sua recandidatura, esta noite, em Bragança, o candidato à Presidência da República afirmou que não vê no PEC “um suficiente esforço de partilha”, acentuou que o esforço de contenção que é pedido aos portugueses “é desigualmente distribuído” e que “há consolidação a mais e crescimento a menos”.

Alegre disse ainda não ser “moralmente aceitável” impor o “congelamento de salários na função pública”, enquanto gestores de empresas com capitais públicos recebem “milhões de euros de prémios e benefícios”. “É um escândalo para a saúde da República”, salientou

Perante quase duas centenas de pessoas que o aplaudiram de pé, o socialista manifestou-se também contra a privatização de algumas das empresas, destacando os CTT, a REN e a TAP. “A economia pública é um dos últimos obstáculos contra a desertificação. Por isso deve ser mantida e reforçada”, afirmou.

Num discurso muito marcado por questões económicas, o poeta lembrou a crise financeira, referindo “o mundo vive uma crise sem precedentes, cujas consequências se fazem sentir em toda a parte e especialmente nos países de economias mais frágeis como o nosso”. “Esperava-se que se tivesse aprendido a lição e se procurassem novas soluções. Mas nada se aprendeu e nada mudou.”

Recordando as palavras do jornalista francês Jacques Julliard, que escreveu que o “O Capitalismo financeiro desencadeou contra a sociedade civilizada uma guerra sem quartel”, Alegre afirmou que “o povo português também vai ser vítima dessa guerra.”

É a guerra, disse, “das pressões dos mercados internacionais, das empresas de rating, e das medidas impostas pelo Banco Central Europeu”: “É uma guerra que ameaça a coesão social e a própria estabilidade democrática. Começou pela Grécia. Mas pode passar por outros países. Vai passar por aqui e traduz-se num agravamento desproporcionado dos juros que todos temos que pagar pela dívida pública portuguesa.”

E foi a partir daqui que o PEC entrou na sua intervenção. Disse saber que é necessário consolidar as contas públicas, mas salientou que “isso não é um fim em si mesmo”: “É um meio para promover o crescimento e o bem estar. Não pode ser um colete de forças para estrangular a economias e pôr em causa a coesão social.

“Não me parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha. Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na Função Pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios. É um escândalo para a saúde da República”, frisou.

Recordando que o PEC obedece ao Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento acordado no seio da União Europeia, perguntou logo a seguir quem aprovou tal código. Para o socialista, o verdadeiro código de conduta de que o país precisa “não é o de medidas orçamentais impostas pelo Banco Central Europeu”, é “o de uma austeridade republicana exemplar, a partir de cima, desde os titulares dos órgãos de soberania aos administradores de empresas públicas.”

Alegre admitiu que povo português é capaz de compreender a “urgência de sacrifícios resultantes das obrigações assumidas pelo Estado e necessários para diminuir o défice e a dívida pública”. Mas para isso, acrescentou, “precisa de um horizonte e da convicção de que esses sacrifícios valem a pena para melhorar o seu futuro” e “precisa também que eles sejam repartidos com igualdade”. “E que o exemplo venha de quem tem mais e pode mais.”

Um esforço de contenção “desigualmente distribuído”, as medidas positivas - ”como a taxação das mais valias e a criação de um novo escalão do IRS”, que “deviam ter sido acompanhadas com sacrifícios pedidos ao sector financeiro e “consolidação a mais e crescimento a menos” – foram outros dos pecados que apontou ao PEC.

No que às privatizações diz respeito, afirmou que quando o Governo se quer desfazer de empresas como a REN e os CTT, “ainda por cima rentáveis”, “não está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas a querer obter rapidamente uma receita extraordinária.”

“Estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente a função estratégica do Estado. A via que se está a seguir, embora possa ter medidas positivas e outras inevitáveis, tem um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa. Perante desigualdades como as que hoje existem na sociedade portuguesa, é um risco muito grande para a coesão social do país”, acrescentou.

Sobre TAP, afirmou que a perda do controle público sobre a definição das suas linhas “pode pôr em causa aspectos essenciais da política externa portuguesa.”

Manuel Alegre, que ainda não teve o apoio oficial do PS, disse ser sua obrigação dizer o pensa e garantiu que não vai mudar de “convicções nem alterar o discurso consoante as conveniências”.

“Não vou renegar os meus valores para condicionar os apoios à minha candidatura. Quem quiser apoiar-me terá que me apoiar tal como sou: republicano, democrata, socialista. E acima de tudo um homem livre, que se guia pela sua consciência e para quem Portugal é uma História, uma língua, uma cultura, uma identidade”, garantiu.