O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de "disparatas e erradas" as medidas propostas pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida para tornar mais eficaz o combate ao crime de violação do segredo de justiça.

"São medidas completamente disparatadas e erradas", disse à agência Lusa Rui Rangel, observando que qualquer aluno de Direito sabe que a eficácia da investigação de um certo crime não depende do "simples aumento das penas de prisão" desse ilícito.

Rui Rangel considerou também "gravíssimo" que a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a par do aumento das penas de prisão para a violação do segredo de justiça, tenha defendido, em nome da eficácia da investigação a este crime, a necessidade de haver escutas telefónicas aos magistrados, nomeadamente do Ministério Público.

"Isto é a coisa mais inacreditável que eu ouvi. O que a doutora Cândida Almeida se deve preocupar é tentar coordenar o DCIAP, porque um dos grandes problemas da investigação criminal é o dos processos que se arrastam, o que tem a ver com a falta de eficácia e de coordenação", criticou o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Rangel entendeu ainda que, ao vir agora "agigantar este papão", a magistrada Cândida Almeida fez aquilo que é um "exercício da política", apresentando "argumentos frouxos e fracos", num estilo "demagógico e populista".