O PS anunciou hoje que vai viabilizar as 14 propostas da oposição que pretendem uma maior transparência e combater a corrupção, permitindo assim a discussão dos diplomas na comissão eventual contra a corrupção.

PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP levaram hoje a debate no plenário da Assembleia da República um total de 14 diplomas, propondo medidas como a criação da figura do crime urbanístico, o impedimento de eleição de condenados para cargos públicos ou o reforço dos meios de investigação.

O deputado Filipe Brandão anunciou que a bancada socialista “vai viabilizar a discussão das propostas em sede própria” – a comissão parlamentar eventual contra a corrupção, criada nesta legislatura por proposta do PSD e presidida por Vera Jardim (PS) -, a fim de debater “os méritos e deméritos de cada uma”.

O PS apontou problemas a algumas propostas, nomeadamente a eventual inconstitucionalidade da impossibilidade de concorrer a eleições por pessoas que tenham sido condenadas, proposta pelo PSD.

Filipe Brandão anunciou que o PS também vai apresentar “a muito breve prazo”, um conjunto de diplomas que visam o combate à corrupção.

A criação do crime de enriquecimento ilícito – que conta com a oposição do PS e CDS -, apesar de não constituir nenhuma das propostas em debate, também entrou na discussão política.

Carlos Peixoto, do PSD, perguntou a Nuno Magalhães (CDS) se vai “evoluir” para apoiar a criação deste crime, ao que o deputado centrista respondeu afirmando concordar com o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d’ Oliveira Martins, que disse não simpatizar com a legislação de Hong-Kong, onde este crime é consagrado.

Também o Bloco de Esquerda abordou este assunto, com a deputada Helena Pinto a considerar que, “mais cedo ou mais tarde”, esta proposta tem de voltar a ser debatida pelo Parlamento, a par do fim dos “off-shores” e do levantamento do sigilo bancário.

O CDS-PP, que apresentou oito medidas, justificou tê-lo feito apenas agora porque recusa o “afã mediático”.

“No afã mediático e legislativo de há alguns meses, o CDS disse que não legislava sobre, por ou para casos concretos”, referiu Nuno Magalhães.

Pelo Bloco, Helena Pinto apelou às restantes bancadas para que tenham a “coragem de ir até ao fim” no combate à corrupção, defendendo a necessidade de “acabar com a percepção de que a democracia é confiscada pela porta dos fundos”.

O PSD levou ao Parlamento uma proposta do antigo presidente social-democrata Marques Mendes, para impedir que quem tenham sido condenado por crimes graves concorra às eleições, uma lei que “já vem tarde”, mas que mostra que “em democracia, há limites, e a política não é a arte do vale-tudo”, um recado para os “prevaricadores crónicos”.

Esta é uma proposta que levanta dúvidas ao PCP, que pergunta se, caso a condenação seja revogada por um tribunal de instância superior, quem vai ressarcir o cidadão que se viu privado do seu direito de concorrer a eleições.

A discussão em comissão permitirá “limar” este diploma, considerou o deputado comunista António Filipe, para quem todas as propostas hoje apresentadas dão “uma contribuição importante” para o debate.

Também José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou que os diplomas permitirão “mais saúde à democracia, mais transparência e maior rigor à gestão da coisa pública”.