Pinto da Costa vai apresentar já hoje uma queixa-crime no DIAP do Porto na sequência da divulgação das escutas do processo Apito Dourado no site YouTube e no site do jornal “Correio da Manhã”, informou fonte do FC Porto.

Segundo a mesma fonte, os advogados de Pinto da Costa irão alegar que em causa está um crime de desobediência, pois a divulgação das escutas está vedada por lei. A queixa será apresentada ainda hoje no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP).

O “Correio da Manhã” transcreve hoje o teor de escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal. Segundo o jornal, as conversas entre Pinto da Costa e outros intervenientes nos processos foram colocadas no YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.

O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais sob segredo de justiça.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já confirmou que a divulgação das escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto na Internet “viola a lei” e pode desencadear a intervenção do Ministério Público.

Já o especialista Pedro Verdelho entende que a divulgação na Internet das escutas é um crime previsto e punido pela nova lei do cibercrime, em vigor há três meses. “Se for aberto um processo, é aplicável a lei do cibercrime”, afirmou o procurador e docente do Centro de Estudos Judiciários, considerando que se trata de uma legislação “mais ágil” e adequada ao caso em concreto.