Linha de crédito de 50 milhões de euros para a agricultura aguarda promulgação do Presidente
Fonte oficial do Ministério da Agricultura disse à agência Lusa que esta linha de crédito, que se enquadra num conjunto de medidas excepcionais para ajudar os agricultores a ultrapassar a crise em 2010, tem um período de carência de dois anos e quatro anos de amortização.
O nível de bonificação desta nova linha de crédito varia entre os 80 e os 100 por cento e as respectivas candidaturas têm de ser apresentadas até 30 de Junho de 2010.
O plano de excepção para o sector agro-alimentar integra uma outra linha de crédito, de 125 milhões de euros, que já estava regulamentada por decreto-lei, porque já existia.
Esta linha de crédito para as agro-indústrias foi reforçada com 25 milhões de euros e as candidaturas devem ser apresentadas até 1 de Abril de 2010.
“A electricidade agrícola”, outra das medidas governamentais, que representa um apoio aos agricultores estimado em cinco milhões de euros, foi objecto de despacho do ministro da Agricultura a 23 de Dezembro, e aguarda publicação em Diário da República.
Esta energia vai ser disponibilizada por um período de um ano e representa um apoio de 20 por cento da facturação.
Outros apoios específicosO plano do Ministério da Agricultura prevê ainda apoios específicos em 2010, no valor de 32,9 milhões de euros, para sectores economicamente vulneráveis como a produção de leite de vaca e ovelha, a agricultura importante para a protecção e valorização do ambiente, a criação de gado de raças autóctones e quem se dedica a melhorar a qualidade dos produtos de origem demarcada.
As medidas excepcionais integram apoios de 3,8 milhões de euros para o sector produtor de leite, provenientes da União Europeia.
A mesma fonte do Ministério da Agricultura referiu que, ao longo do mês de Dezembro, já foram pagos 43 milhões de euros de prémio à vaca aleitante e em 2010 serão mais 45 milhões de euros aos criadores.
Em Dezembro foram também pagos 11 milhões de euros em apoios específicos aos produtores de arroz.
Quase todos os apoios específicos correspondem a medidas que já existiam, mas foram reforçadas em termos orçamentais.
