Além da pouca adesão dos organismos públicos, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) - entidade que gere todo o programa de inventariação dos imóveis - admite que não tem condições para validar os dados que entraram no sistema. O SIIE foi disponibilizado aos serviços do Estado em Fevereiro de 2009, mas a própria direcção-geral informou o tribunal de que ainda não instituiu os "procedimentos formais para validação dos dados já registados neste sistema".

"O SIIE não guarda em histórico as actualizações efectuadas aos valores dos imóveis (guardando apenas a data em que foi efectuado o primeiro registo)", lê-se no parecer da Conta. A DGTF justifica esta situação com o facto de "o sistema ser uma plataforma de recolha de informação e não um sistema de gestão patrimonial, o qual se encontra em fase de análise para implementação".

O tribunal não concorda, assinalando, por exemplo, que "qualquer variação no valor dos imóveis deve ser objecto de registo, uma vez que essa variação consubstancia inequivocamente uma operação que afecta o património imobiliário do Estado."

No que concerne aos registos efectuados pelos diferentes ministérios, a DGTF revelou ao tribunal que em Setembro já tinham sido inventariados 4135 imóveis. Mas quando lhe solicitaram informação sobre o valor dos imóveis já inventariados, o Tribunal de Contas refere que a DGTF alertou para a existência "de um elevado número de registos (estimado em cerca de 95 por cento dos registos) sem qualquer informação". Deste modo, reconhecem as Finanças, "o resultado agregado não tem relevância".

A DGTF mostra surpresa pelo facto de o Tribunal de Contas se debruçar "com tanta profundidade" sobre esta matéria no parecer da CGE de 2008, mas a entidade liderada por Guilherme d"Oliveira Martins responde, sublinhando a "gravidade com que encara esta situação, bem como a prioridade que atribui a esta situação".

O parecer conclui que, "tal como nos anos anteriores, volta a não ser possível emitir opinião sobre o valor do património do Estado devido à ausência, na CGE, de mapas contabilísticos gerais referentes à situação patrimonial".

Esta é apenas uma das áreas em que o Tribunal de Contas aponta falhas na forma como são geridas e reportadas as contas públicas. O parecer da Conta Geral do Estado de 2008 volta a assinalar que não é possível confirmar o valor das receitas, que existem despesas feitas à margem do Orçamento e que as contas da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde não são fiáveis.

Guilherme d"Oliveira Martins, quando entregou o documento na AR, preferiu assinalar que "num documento tão complexo as reservas continuam a ser assinaladas, mas há progressos", destacando que 81 por cento das recomendações efectuadas em 2008 pelos juízes foram cumpridas e afirmando que se está "no bom caminho".